Apenas 35 cidades de SC possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher, diz IBGE  

Em Santa Catarina, apenas 35 municípios possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher, conclui a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2018 (Munic), do IBGE, divulgada nesta quarta-feira. Na média nacional, o número é ainda mais baixo, somente 8,3% das cidades contavam com esse tipo de serviço e estrutura.

No entanto, em SC, a pesquisa revelou que 65 cidades possuem serviços especializados no enfrentamento da violência contra as mulheres. Nas delegacias especializadas, presentes em 35 cidades, esse serviço era mais frequente, mostrou o IBGE.

Nos outros 30 municípios, havia um serviço especializado de atendimento à violência sexual, sendo que em nove deles haviam juizados ou varas especializadas em tratar de violência doméstica. Ao todo, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual.

Dentro do universo das 30 cidades, apenas nove cidades afirmaram ter centros especializados de atendimento à mulheres ou de referência. Haviam ainda casas-abrigo (sem gestão municipal) em outras oito cidades. Apenas seis municípios afirmaram ter a patrulha Maria da Penha e outras três contavam com promotorias especializadas ou núcleos de gênero, do Ministério Público. Doze anos após a criação da Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência.

No Brasil, o percentual de municípios que contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência caiu de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Neste ano, em todo o território nacional, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo, sendo que a principal atividade ofertada é o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches são as atividades menos presentes nestas instituições (19,0%).

Conselho de Direitos da Mulher está presente em 52 cidades

Outro ponto levantado pela pesquisa é o fato de que em apenas 52 cidades há um conselho municipal de direitos da mulher, onde atuam pouco mais de mil conselheiros. Desse total, 39 municípios disponibilizavam infraestrutura para o funcionamento desses conselhos.

A pesquisa ainda mostrou que, no ano passado, dos 295 municípios catarinenses, apenas 22 deles, cerca de 7,5%, tinham organismos executivos de políticas para as mulheres. Foi o segundo menor percentual do Brasil, atrás somente do Paraná, que registrou apenas 7,3% de cidades com essas políticas. No Brasil, a média ficou em 19,9%. Estados como Pernambuco (98%), Acre (72%), Rio de Janeiro (44%) e São Paulo (12,5%), por exemplo, possuíam percentuais mais elevados.

Do total dos 22 municípios, 14 promoviam ações para grupos específicos de mulheres. Sendo que 11 deles eram para mulheres idosas, sete para mulheres com deficiência, cinco para mulheres negras, quatro para mulheres lésbicas, dois para as indígenas e dois para as quilombolas.

No país, o IBGE observou que o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%).

Apenas Lages conta com uma secretaria municipal exclusiva

O levantamento ainda revelou que em SC, quando se trata de política para mulheres, somente Lages tinha uma secretaria municipal exclusiva, enquanto outros 17 municípios tinham um setor subordinado a outra secretaria. Outro dado mostrado pela pesquisa é o de que dos 22 gestores desses organismos, 19 eram mulheres. Desse total, oito tinham idade entre 41 anos e 60 anos. Apenas três eram de cor ou raça preta ou parda e 12 tinham nível superior com pós-graduação ou mestrado.

A Munic 2018 também mostrou que quase metade dos municípios de Santa Catarina — 132 deles, ou seja, 44,7% — tinham ações na área de políticas para mulheres em cooperação ou articulação com outras instituições. O percentual registrado em SC foi superior ao do Brasil (40%) e ao da região Sul (42,3%). No entanto, o Nordeste ficou acima, com 53,7%.

Segundo o IBGE, as instituições que mais cooperaram foram da própria administração pública municipal (103 municípios), seguindo pelas organizações não-governamentais (54), administração pública estadual (44), entidades religiosas (26), poder judiciário (15) e instituições privadas (14).