Faltando um mês para esgotar o prazo de declaração do Imposto de Renda, cerca de 80% dos gaúchos ainda não prestaram contas ao Leão.
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Para ingressar nos primeiros lotes da restituição e evitar imprevistos de última hora, a dica é aproveitar o feriado de Páscoa.
Parte dos erros que levam o contribuinte à malha fina ocorre em razão da pressa na hora de declarar nos últimos dias, explica Evanir Aguiar dos Santos, diretor operacional da Fortus Consultoria Contábil:
– A maior parte das pessoas deixa para fazer nas duas últimas semanas, mas isso não é recomendável. Nesse período, o sistema começa a ficar congestionado, e há menos tempo para reunir os documentos de rendimentos e gastos. E quem deixa para preencher depois cai nos últimos lotes de restituição.
Superintendente adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira lembra que há canais de suporte a quem for declarar mesmo no feriado. Além do campo de perguntas e respostas no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br ), o atendimento eletrônico (informações gravadas) do telefone 146 está disponível 24 horas.
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– Não têm havido dificuldades entre os contribuintes para usar o programa disponibilizado pela Receita, e quando há dúvidas, elas quase sempre são respondidas em nossos canais de comunicação – afirma Oliveira.
Neste ano, a Receita colocou à disposição gratuitamente um aplicativo para smartphones e tablets que permite ao usuário consultar informações sobre a liberação de restituições do IR e a situação cadastral. O programa está disponível para os sistemas operacionais IOS e Android.
As opções de atendimento são mais amplas depois do feriado: o suporte personalizado do call center funciona de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 20h (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais. Oliveira lembra que, caso a dúvida persista, o contribuinte pode procurar ajuda diretamente na central da Receita no Estado (Avenida Loureiro da Silva, 445, Porto Alegre), em dias úteis, das 12h30min às 18h.
Até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber 1,950 milhão de declarações no Estado. Em todo o país, são esperadas 26 milhões.
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Serviço ZH
QUEM DEVE DECLARAR
Recebeu em 2012 rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma tenha superado R$ 40 mil.
Obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Em relação à atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.
Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.
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Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias.
Aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2012 e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro.
PRINCIPAIS NOVIDADES
Mais informações
O programa tem 25 linhas na ficha rendimentos isentos e não tributáveis (antes, eram 16). A linha 10, usada para informar transferências patrimoniais, foi dividida em duas. A 10 será para doações e heranças, e a 17, para meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar.
Pagamentos e doações
Foram separados os pagamentos efetuados (educação, saúde, pensões alimentícias, contribuição ao INSS, previdência complementar e aluguéis) de doações a fundos ou em espécie e bens (entre familiares, por exemplo).
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Doações para fundos sociais
Houve mudança em relação a doações para os fundos dos direitos da criança e do adolescente (nacional, estaduais e municipais). O programa informará a quantidade que a pessoa poderá doar e o pagamento será feito pelo contribuinte por meio de uma Darf separada.
COMO BAIXAR
O programa da declaração do Imposto de Renda ano-calendário de 2012 está disponível para download no site www.receita.fazenda.gov.br
PRAZO E MULTA
Quem entregar a declaração fora do prazo determinado estará sujeito a multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo.
O saldo do IR poderá ser pago em até oito parcelas, sendo que nenhuma deve ser inferior a R$ 50. A primeira cota vence em 30 de abril.
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DEDUÇÕES
Os limites para dedução foram ajustados. Para dependentes, passou para R$ 1.974,72. Para gastos com educação, o abatimento é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica ficou em R$ 985,96.