O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Desde 2016, a jurisprudência da Corte autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

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Uma mudança no atual entendimento teria potencial de beneficiar 4.895 réus no país. O julgamento começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores das ações sobre o tema. Agora, foi retomado com as falas de entidades, da Procuradoria-Geral de República, da Advocacia-Geral da União e, por fim, os votos dos ministros.

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