O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o primeiro réu dos atos golpistas do 8 de janeiro por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. O primeiro dos quatro acusados condenados é Aécio Lúcio Costa Pereira e foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Onze ministros votaram. Na quarta-feira, foram dois. Nesta quinta, os demais.
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No primeiro dia, Alexandre de Moraes votou por condenar o primeiro réu por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. Ele propôs a pena de 17 anos de prisão. Segundo a votar, Nunes Marques abriu divergência. O ministro propôs condenar o réu por apenas dois crimes (dano qualificado e deterioração do patrimônio) e absolver pelos outros três.
Ao todo, a Procuradoria Geral da República apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgados até o fim do ano.
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Quais são os cinco crimes atribuídos ao réu:
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- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Confira como votou cada ministro:
- Alexandre de Moraes (relator) – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Nunes Marques – 2 crimes e pena de 2 anos e meio de prisão
- Cristiano Zanin – 5 crimes e pena de 15 anos de prisão
- André Mendonça – 4 crimes e pena de 7 anos e 11 meses de prisão
- Edson Fachin – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Roberto Barroso – 4 crimes e pena de 11 anos de 6 meses de prisão
- Luiz Fux – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Dias Toffoli – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Cármen Lúcia – 5 crimes e 17 anos de prisão
- Gilmar Mendes – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Rosa Weber – 5 crimes e pena de 17 anos
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