Um dia após protestos contra o Judiciário em Brasília, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (26), a discussão sobre uma tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava-Jato. A pauta estava marcada para quarta-feira (25), mas foi adiada antes da decisão.
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Os votos
Celso de Melo acompanha Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, vota a favor do recurso, e placar do julgamento está 5 a 4.
Votaram contra o recurso os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o relator, Edson Fachin.
O que poderá ser decidido pelo STF
Negar habeas corpus e fechar entendimento de que os réus — delatados e delatores — devem ter o mesmo prazo para a entrega de alegações finais nos processos. Este caso não levaria a anulações de sentenças da Lava-Jato.
Acolher a tese da defesa e anular parte do processo, para que o réu delatado tenha mais prazo do que o réu delator para entregar as alegações finais. Neste caso, o STF pode seguir teses diferentes quanto à extensão da decisão.
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O mais provável, que deve ter o apoio da maioria, é sustentar que os réus devem ter prazos diferentes, mas modulando os efeitos, estipulando uma régua para disciplinar o procedimento a partir de agora, evitando que as defesas de condenados da Lava-Jato inundem a corte com recursos.
Entender que a forma como os processos foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro cercearam a defesa de réus que foram delatados em colaborações premiadas, o que abriria a possibilidade de anulação de parte das ações penais, a partir das interrogatórios e alegações finais.