O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira (27) sem uma decisão sobre a responsabilidade de plataformas digitais pelos danos provocados por conteúdos irregulares criados pelos usuários. As informações são do g1.
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Ao decorrer da tarde, os ministros leram relatórios e ouviram representantes. A apresentação dos votos ficou para a próxima quinta-feira (28).
Os ministros discutem se as redes sociais podem ser condenadas ao pagamento de indenização por danos morais por não removerem do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia manifestaram incômodo com a falta de atitude das plataformas de retirar do ar determinados conteúdos.
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O julgamento está relacionado ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das redes sociais. A lei que foi sancionada em 2014 isenta as plataformas sobre o que é compartilhado por terceiros. Essa isenção só desaparece caso as redes não cumpram ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.
Veja como foi a sessão do STF
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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