O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava-Jato. A 2ª Turma do Supremo anulou, em agosto, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Uma decisão favorável pode beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
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Nesta quarta-feira, os ministros do STF devem estabelecer o alcance da decisão tomada em agosto, que tratava de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Entenda o caso
O que o Supremo decidiu?
A Segunda Turma decidiu anular, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria entendeu que Bendine deveria, como requereu sua defesa ao ex-juiz, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava-Jato.
O que são as alegações finais?
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São a última etapa de uma ação penal antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
Qual a interpretação do Supremo?
Os ministros entenderam que a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. Para garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator -tendo, assim, a oportunidade de se defender de todas as acusações.
Quando a questão vai ao plenário?
A questão sobre as alegações finais foi remetida ao plenário, mas em outro caso: o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem. O julgamento será nesta quarta-feira (25).