O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13) os primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro em Brasília. Os ministros vão analisar a conduta individual de quatro acusados de invadir e depredar as sedes dos Três Poderes. Serão julgados neste primeiro momento: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro.
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O primeiro dia teve o voto de dois dos 11 ministros: Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi suspenso no fim da tarde e será retomado nesta quinta-feira (14), às 9h30min.
O primeiro a votar foi o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que pediu a condenação do primeiro réu por quatro crimes e propôs uma pena de 17 anos de prisão, além de multa. Após um intervalo, a sessão foi retomada com o voto do ministro Kassio Nunes Marques. Os outros membros da corte ainda precisam votar para definir se concordam ou não com a condenação e com a pena sugerida por Moraes.
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A sessão começou com a sustentação oral da PGR e de advogados do primeiro réu. Em seguida, o julgamento foi interrompido para almoço e retomado por volta das 14h30min, com a apresentação do voto do ministro Alexandre de Moraes.
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Em uma hora e meia discurso, Moraes votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, nos cinco crimes denunciados: associação criminosa armada, abolição violenta do Estádio Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No total, a condenação proposta pelo relator foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado e um ano e meio em regime aberto, ao final da pena. Além disso, Moraes votou também pela definição de multa em valor estimado em R$ 44 mil para o réu.
Moraes estabeleceu ainda uma indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária por todos os réus condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Nunes Marques abre divergência e propõe pena de 2 anos
O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo a votar e divergiu da pena proposta por Moraes. O magistrado defendeu a condenação do réu em dois dos cinco crimes em que ele foi denunciado: dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Nas outras acusações, ele votou por absolver o réu.
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Com isso, o ministro propôs uma condenação com pena de 2 anos e meio de prisão, a ser cumprido em regime inicial aberto. Também sugeriu uma multa com valor estimado de R$ 2,6 mil.
Após o voto de Nunes Marques, a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado na manhã desta quinta-feira (14). Os outros nove ministros ainda precisam votar. O próximo será o recém-empossado Cristiano Zanin, membro mais recente da corte. A votação segue por ordem de antiguidade no Supremo até chegar aos últimos, que serão o ministro Gilmar Mendes, o mais longevo, e a presidente do STF, Rosa Weber.
Acompanhe o julgamento ao vivo
Como está o julgamento
O julgamento começou com a apresentação do relatório pelo relator, Alexandre de Moraes, que resumiu o andamento do processo. Depois, a Procuradoria Feral da República (PGR) e a defesa tiveram uma hora cada para apresentarem as sustentações orais.
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, falou representando a PGR, e solicitou que Aécio Lúcio Costa Pereira seja multado por dano moral coletivo de R$ 100 milhões e que seja condenado pelos atos de 8 de janeiro.
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O segundo a falar foi o advogado Sebastião Coelho da Silva. Ele faz parte da defesa de Aécio. Desembargador aposentado, ele é investigado por incitação a atos golpistas. Ao se manifestar, disse que foi informado o Conselho Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar para apurar a sua conduta enquanto magistrado. E isso ele considerou “intimidação”. Também em defesa de Aécio fala a advogada Juliana Medeiros.
O primeiro ministro a apresentar seu voto foi o relator do caso, Alexandre de Moraes. O magistrado fez afirmações fortes contra os participantes dos golpistas de 8 de janeiro, mostrando fotos das invasões e destacando o trabalho de agentes de segurança no dia dos ataques. Também afirmou que os atos dos réus teriam ocorrido “sempre com uma finalidade: derrubar o governo eleito e um clamor doentio por uma intervenção militar”.
— Os agentes de segurança que aqui estavam atuaram corajosamente contra uma turma enfurecida que os agredia, que jogava pedras, pedaços de pau, vários estavam com facas. Ou seja, nada pacífico. Não houve nada pacífico neste dia. Até porque a tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 de janeiro foi um ato violentíssimo contra o estado democrático de direito — afirmou em um trecho do discurso.
Segundo a votar, o ministro Kassio Nunes Marques adotou posição divergente de Moraes e considerou que os ataques nos prédios dos Três Poderes não teriam constituído tentativa de golpe de Estado e que os pedidos de intervenção militar feitos por alguns manifestantes não teriam recebido sinalização de apoio das Forças Armadas.
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— As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, apesar da gravidade e do vandalismo, não tiveram alcance de consistir em uma tentativa de abolir o Estado de Direito. Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários deles motoboys, ambulantes, vendedores, entregadores, prestadores de pequenos serviços, donas de casa, aposentados, não teriam qualquer condição no sentido da concepção deste crime — afirmou, em um trecho do voto.
Ao fim dos dois votos, a presidente Rosa Weber suspendeu a sessão e anunciou que o julgamento será retomado na manhã desta quinta-feira (14).
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