O tribunal de julgamento do impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ocorreu nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa (Alesc). O julgamento desta sexta se refere ao pedido aprovado em setembro pelos deputados estaduais no processo que acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
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O placar final da votação é 6 a 4 a favor do impeachment de Moisés. Já a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou isenta da responsabilidade no voto do deputado Sargento Lima (PSL). Coube ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, o desempate que arquivou o processo contra a vice. A partir da próxima segunda-feira (26) Daniela assume o comando do governo estadual.
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Assista como foi a votação:
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Como votaram os desembargadores e deputados:
1. Deputado e relator Kennedy Nunes: a favor do impeachment
2. Desembargador Carlos Alberto Civinski: contra o impeachment
3. Desembargador Sérgio Antônio Rizelo: contra o impeachment
4. Deputado Maurício Eskudlark: a favor do impeachment
5. Desembargadora Cláudia Lambert de Faria: contra o impeachment
6. Deputado Sargento Lima: a favor do impeachment de Moisés e contra o afastamento de Daniela
7. Desembargador Rubens Schulz: contra o impeachment
8. Deputado Luiz Fernando Vampiro: a favor
9. Desembargador Luiz Felipe Schuch: a favor
10. Deputado Laércio Schuster: a favor
O relator do caso, deputado Kennedy Nunes (PSD), e o deputado Maurício Eskudlark (PL) votaram a favor do impeachment do governador e da vice. Já os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo e Cláudia Lambert de Faria se posicionaram contra o afastamento de ambos.
O deputado estadual Kennedy Nunes, que é relator do caso, foi o primeiro a votar, a partir das 10h. Ele leu o relatório por cerca de duas horas e meia e votou a favor do afastamento temporário de Moisés e Daniela.
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Após o primeiro voto a sessão foi interrompida por uma hora. No retorno, o desembargador Carlos Alberto Civinski anunciou o voto contra o afastamento de governador e vice. Em seguida, às 16h, foi a vez do desembargador Sérgio Antônio Rizelo se manifestar e também votar contra o impeachment. O deputado Maurício Eskudlark deu o segundo voto a favor do impedimento, deixando o placar em 2 a 2.
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No início da noite, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria fez um longo voto técnico e definiu também pela rejeição da denúncia, o que deixou o placar em 3 a 2 em favor da manutenção de Moisés e Daniela nos cargos. Às 21h22 a votação foi retomada com explanação e voto do deputado sargento Lima (PSL), que foi favorável ao impeachment.
Logo depois, o desembargador Rubens Schulz votou contra o impeachment, sem se alongar. A votação seguiu com o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que leu todo o seu voto contra Moisés e Daniela. O desembargador Luiz Felipe Schuch foi o último magistrado do tribunal de julgamento a votar e foi contra os colegas, decidindo pela continuidade do processo e afastamento de Moisés e Daniela.
Com o último voto do tribunal, o deputado Laércio Schuster se mostrou favorável ao afastamento, definindo o resultado de seis votos a quatro por dar continuidade ao julgamento do impeachment contra Carlos Moisés.
A vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou a votação na Assembleia Legislativa e celebrou os primeiros votos favoráveis à rejeição da denúncia. Já o governador Carlos Moisés manteve a agenda com compromissos no Sul e no Oeste e acompanha a votação ao longo do dia, pela internet.
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A votação do impeachment
A sessão foi aberta por volta das 9h10min pelo presidente do TJ, o desembargador Ricardo Roesler. Em sua fala de abertura, ele destacou o “momento histórico” da sessão.
— É mais um momento emblemático e sem precedentes na história da política e do judiciário catarinense, temos sobre os nossos ombros uma responsabilidade que transcende nossos interesses e anseios pessoais, responsabilidade essa que é incompatível com o exercício de conveniências — declarou Roesler.
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Depois, seguindo o roteiro, estava prevista a leitura do parecer do relator, o deputado Kennedy Nunes (PSD), mas a sessão seguiu para a fala dos advogados, que se pronunciaram cada um por 15 minutos.
O primeiro advogado a falar foi Péricles Prade, de acusação. Durante 15 minutos, ele defendeu a tese de que o governador Moisés e a vice Daniela incorreram em crime de responsabilidade ao cometerem “infrações político-administrativas”.
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— Tanto o governador do Estado quanto a vice-governadora cometeram infrações político-administrativas caracterizadoras de crime de responsabilidade indiscutivelmente, porque houve atentado à probidade da administração, porque houve atentado à entrega e à guarda dos dinheiros públicos, porque conspurcou-se critérios e normas éticas que afetam a dignidade, a honra e o decoro dos cargos públicos, e porque principalmente ocorreu um desrespeito da lei e os princípios que regem — sustentou Péricles Prade.
Já o advogado de defesa de Moisés, Marcelo Probst, começou a sustentação afirmando que o processo tem como pano de fundo “uma disputa política”, e afirmou que o governador “preferiu otimizar a máquina pública a formar uma ampla e sólida base junto ao Parlamento estadual”, e que ele “paga um preço muito alto por isso”.
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Probst também defendeu que a sessão desta sexta analise a “existência ou não de justa causa” envolvendo o governador, alegando que ela não pode se restringir a um processo burocrático. Sustentou ainda que Moisés não ordenou o ato para o aumento dos procuradores e disse que a competência de analisar o mérito dessa questão era da Procuradoria Geral do Estado.
A advogada Ana Cristina Blasi, que defende a vice-governadora, também se pronunciou. Ela defendeu que a suspensão do processo seria “a única providência cabível”, destacando que a vice-governadora “não ordenou despesa nenhuma”.
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Primeiro voto foi a favor de afastamento
Após as manifestações dos advogados, teve início da fase de votação. Por volta das 10h10min, Kennedy Nunes (PSD) deu início à leitura do relatório que ao final confirmou o voto pela admissibilidade do processo.
O deputado falou sobre a natureza jurídica do impeachment e dos crimes de responsabilidade, citando artigos da Constituição Federal e decisões anteriores de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para enfatizar a “natureza política e não criminal” do processo de impeachment. Também discorreu sobre classificações de crimes de responsabilidade e citou os detalhes da denúncia feita pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior contra Moisés e Daniela.
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Primeiro desembargador votou contra afastamento
O desembargador Carlos Alberto Civinski foi o segundo a se manifestar e votou pela rejeição da denúncia contra Moisés e Daniela, empatando o resultado em 1 a 1. Ele falou por quase duas horas, contestou a alegação de que o governador teria cometido uma “omissão dolosa” e disse que a previsão legal foi seguida na concessão da verba de equivalência. Defendeu também que a procuradoria-geral do Estado seria o órgão responsável por orientar se a equiparação salarial dos procuradores deveria ou não ser paga pelo governo.
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O desembargador sustentou que a discussão jurídica sobre o reajuste dos procuradores era complexa e que “não era possível tachar, de plano, como ilegal o procedimento administrativo pelo qual foi ordenado o pagamento da verba de equivalência”. Citou manifestações do Ministério Público que afastariam a tese de omissão. Já na parte final do voto, disse ver “ausência de justa causa” para as acusações e que os mesmos argumentos se aplicam ao caso da vice-governadora.
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– Não vejo, em todas essas circunstâncias analisadas, elemento subjetivo do tipo dolo omissivo ou comissivo, além de não vislumbrar em nenhum dos fatos narrados na representação gravidade e intensidade tamanhas para denotar um atentado acintoso contra a probidade na administração, e tampouco contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, contexto que afasta a justa causa necessária para amparar a denúncia e justificar a tramitação do presente procedimento – justificou o desembargador.
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Terceiro voto também foi favorável a Moisés
O desembargador Sérgio Antônio Rizelo falou em sequência e também votou contra o impeachment de Moisés e Daniela. Com isso, a votação ficou em 2 a 1 em favor do governador e da vice. No voto, Rizelo isentou Moisés de acusações como omissão por não ter instaurado sindicância ou suspendido o pagamento depois de ter sido informado de um pedido de impeachment motivado pelo assunto.
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Ele ressaltou que essas denúncias “não são intercorrências raras” e defendeu que não houve ilegalidade no fato de o pagamento não ter sido suspenso antes de uma decisão contrária.
– O pagamento da verba de equivalência foi regularmente processado e teve decisão motivada da Procuradoria-Geral do Estado, a quem competia manifestação de mérito sobre o tema – apontou.
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Deputado empatou votação com voto a favor do impeachment
O deputado estadual Maurício Eskudlark repetiu o voto que já havia dado no plenário da Assembleia Legislativa defendendo o impeachment do governador. Ele alegou que o governador teria dado um “aceite” na decisão que permitiu o pagamento da verba de equivalência aos procuradores. O parlamentar também criticou o fato de ele não ter aberto uma sindicância para apurar o assunto.
– Se quisesse dar aumento aos procuradores, que [o governador] encaminhasse projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que tem a missão precípua de legislar e fiscalizar. A tentativa de atenuar as condutas praticadas pelos denunciados é no mínimo controversa – pontuou.
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Desembargadora dá terceiro voto a favor de Moisés
A desembargadora Cláudia Lambert de Faria também votou contra o pedido de impeachment de Moisés e Daniela. A magistrada afastou acusações de omissão dolosa feitas pelo denunciante e disse que não houve condutas que pudessem representar crime de responsabilidade. Também afirmou que não há “descrição fática que poderia se enquadrar à prática de ordenar despesa sem autorização legal”.
A desembargadora fez um contundente voto de pouco mais de duas horas em que citou diversas decisões e manifestações anteriores sobre o tema. Ela disse que o fato de a verba de equivalência dos procuradores ter sido alvo de um pedido de impeachment no início do ano não resultaria em “qualquer dever legal” para o governador bloquear o pagamento à época.
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– Para além das condutas supostamente praticadas pelo governador do Estado e da vice-governadora não se amoldarem a nenhum dos crimes de responsabilidade que lhe são imputados, a forma como proceder de ambos quanto aos fatos aqui descritos é lícita porque têm amparo no ordenamento jurídico. Os agentes não são culpados, visto que deles não se poderia exigir conduta adversa – afirmou, na conclusão do voto.
Terceiro deputado a votar é favorável ao impeachment
O voto do Sargendo Lima (PSL), o terceiro deputado a votar, se posicionou a favor do impeachment de Moisés e contra o impedimento de Daniela. O deputado bolsonarista defendeu que Moisés foi fraco, passivo e omisso, afirmou que o governador tentou desconstruir a direita e a figura política de Daniela, motivo porque teria deixado uma armadilha para a vice-governadora o que a levou a ser processada por crime de responsabilidade.
Lima ainda sugeriu renúncia ao governador, durante a sua fala, e argumentou que seu voto não se embasa em lei, mas no que ele chamou de justiça:
– Eu fico procurando e procurando e não encontro absolutamente ninguém contestando a construção política do que levou a esse erro (da equiparação salarial). Eles (os procuradores do Estado) continuam recebendo e numa época de crise dessas que estamos enfrentando – disse.
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Quarto desembargador vota pela rejeição do impeachment
Sucinto, o desembargador Rubens Schulz antecipou o voto contra o impedimento de governador e vice sob argumento de que o trabalho dos magistrados é baseado em conceitos jurídicos e teóricos e não em política:
– Assim como os senhores têm norte político, a nossa (decisão) por óbvio, tem o norte jurídico. Não pode ser diferente. É muito simples. Existem três decisões transitado em julgado e decisão transitada em julgado se cumpre, senão, se quebra o sistema.Os outros atos imputados tanto ao governador quanto a vice eu não vou ficar aqui reiterando, acompanho todos os meus colegas.
Votação empata mais uma vez com voto contra Moisés
O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB) leu seu voto na íntegra e acusou Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, se posicionando a favor do impeachment, disse que houve fraude administrativa na equiparação salarial e criticou os votos contra o pedido de impedimento, que podem arquivar o processo ao fim da votação:
– A jurisprudência desse tribunal (de julgamento) não vai ter resultado com culpa dos deputados. Eu vou sair na rua de cabeça erguida. Eu credito que essa jurisprudência é muito perigosa para Santa Catarina, vai ter prefeito não mais responsabilizado, não mais penalizado.
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Desembargador vota a favor do julgamento
Durante quase 2h, o desembargador Luiz Felipe Schuch, que havia avisado no início da sua fala que seria prolixo, mencionou legislação, citou doutrinas e leu jurisprudências relacionadas a processos de impedimento, crimes de improbidade e de resposponsabilidade, além de tratar sobre equiparação salarial.
Por fim, e diferente dos colegas magistrados, votou com o relator do pedido, a favor do do julgamento do impeachment contra governador e vice-governadora.
Último voto do tribunal misto é a favor do impeachment
Depois de 16h, o deputado Laércio Schuster, foi o último a votar e acompanhou o relator deputado Kennedy Nunes (PSD). Schuster disse que Moisés estava ciente sobre todos os passos e pontos prejudiciais da equiparação salarial e que “tal ato não pode ser desmerecido ou ser tomado como automático”.
– É o ônus do cargo do governador, as responsabilidades que se espera de quem ocupa tal cargo e tal nobre função – disse.
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Entenda
O tribunal de julgamento foi formado no dia 23 de setembro, após a Alesc aprovar o processo de impeachment por 33 votos a 6, no caso de Moisés, e 32 a 7, no caso de Daniela. Dois dias depois, o deputado Kennedy Nunes (PSD) foi sorteado como o relator da denúncia.
O tribunal de julgamento é composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) para julgar o processo de impeachment.
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Os desembargadores escolhidos foram os seguintes: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.
Já os deputados eleitos para o tribunal de julgamento são: Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL).
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A votação do tribunal de julgamento será por maioria simples (seis votos), e em caso de empate o presidente do TJ, Ricardo Roesler, tem o voto de desempate. Caso o processo seja aprovado, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por até 180 dias para o julgamento do impeachment.
O julgamento ocorrerá em outra sessão do mesmo tribunal misto e será a decisão final sobre o impeachment. Até lá, caso Moisés e Daniela sejam afastados temporariamente nesta sexta-feira, o governo ficaria com o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia.
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O pedido de impeachment de Moisés de Daniela
O pedido de afastamento do governador de SC e da vice que será votado nesta sexta-feira se refere a um possível crime de responsabilidade cometido no caso dos procuradores. O governo é acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.
O pedido analisado nesta sexta não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19. Nesse caso, um segundo pedido de impeachment foi aprovado no começo desta semana pelos deputados. Esse processo pede o afastamento de Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice foi arquivado ainda na comissão especial que fez a primeira análise do caso..
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