O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) para dar mais detalhes sobre as medidas previstas no pacote de corte de gastos públicos anunciadas na noite de quarta-feira (27). O governo estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.
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A coletiva também reuniu a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Veja a seguir o que foi abordado.
Economia de R$ 327 bi em cinco anos
A expectativa do governo é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030 com o pacote de corte de gastos. Na estimativa anual, o pacote terá um impacto de R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; de R$ 49,2 bilhões em 2027; de R$ 57,5 bilhões em 2028; de R$ 68,6 bilhões em 2029; e de R$ 79,9 bilhões em 2030.
As propostas estão divididas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda a Constituição, e um Projeto de Lei (PL). Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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De acordo com a equipe econômica, a PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor aumenta progressivamente até 2030, quando o corte deve ser de R$ 28,4 bilhões, totalizando, em cinco anos, uma economia de R$ 114,8 bilhões.
Já o PL representa uma economia de R$ 11,7 bilhões em 2025, com aumento progressivo até 2030, quando o impacto será de R$ 44,5 bilhões. No total, em cinco anos, serão cortados R$ 166,8 bilhões.
O governo também propõe a limitação do crescimento das emendas parlamentares a R$ 6,7 bilhões em 2025, chegando a R$ 7,7 bilhões em 2026 e diminuindo para R$ 6 bilhões, até 2030. No total, em cinco anos, a medida deve poupar R$ 39,3 bilhões.
Isenção de IR será ampliada a partir de 2026
A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil só irá começar em 2026, segundo Haddad. A reforma também irá diminuir a aliquota para quem ganha cerca de R$ 7,5 mil.
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— Se somar o valor daqueles que vão deixar de pagar, mais aqueles que vão ter uma alíquota menor, com essa forma de cálculo, a suposta renuncia atingiria alguma coisa perto de R$ 35 bilhões — declarou.
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê o aumento da faixa de isenção. A mudança, se aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entra em vigor em 2026. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos).
IR, salário mínimo, abono salarial: as medidas anunciadas por Haddad para corte de gastos
Alíquota de 10% quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
Para compensar a ampliação da isenção, o governo pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Além disso, quer limitar as deduções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.
— Por exemplo, uma pessoa que recebe alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas — explicou.
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Salário mínimo
A maior parte do corte de gastos previsto para os próximos anos vem de mudanças no salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, a limitação resultará em uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 — ou seja, 33,5% do total de R$ 327 bilhões.
O governo propõe limitar o aumento real do salário mínimo, que atualmente é calculado com base em dois fatores: na inflação e no crescimento do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta mantém essa fórmula, mas limita o aumento real a um teto de 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça mais do que isso.
Em 2025, por exemplo, a projeção é de que o salário mínimo continue crescendo, mas que fique R$ 6 menor (R$ 1.515) com o novo formato. Pela atual fórmula de correção do salário mínimo, o valor subiria para R$ 1.521.
Mudanças para militares terão impacto de R$ 1 bilhão
As mudanças na aposentaria dos militares, previstas no pacote de corte de gastos, terão impacto de R$ 1 bilhão ao ano. A medida representará um impacto de pouco mais de 1% em 2030, quando o pacote deve atingir a maior economia anual, projetada em R$ 79,9 bilhões, segundo Haddad.
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— Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores — justificou o ministro.
O pacote do governo prevê acabar com a pensão recebida quando militares são expulsos ou excluídos da Forças Armadas. A medida também acaba com a transferência de pensão dos militares para dependentes em caso de morte.
O governo pretende estabelecer uma idade mínima para o militar ter direito à reserva remunerada. Além disso, a medida fixa a contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
Veja fotos de áreas que estão no pacote de corte de gastos
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*Com informações do g1.
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