Bolsa Família será pago a partir de 20 de março; confira novas regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que prevê novas regras para o Bolsa Família. Entre as novidades, está o acréscimo de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos e a garantia do pagamento de R$ 600 às famílias. O benefício começará a ser pago a partir de 20 de março.

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Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada da exigência de contrapartidas às famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da carteira de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas medidas.

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O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Agora, o Bolsa Família terá como base o valor de R$ 600 e levará em conta o tamanho das famílias. Nos lares em que há crianças de até 6 anos, serão acrescidos R$ 150 por pessoa. A partir de 7 anos, o complemento será de R$ 50 e valerá até os 18 anos. O mesmo benefício também será estendido para gestantes.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a grupos com renda de até R$ 218 por pessoa. Com isso, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.

Outra mudança importante é sobre a saída do beneficiário. Isto porque se a pessoa que preenche os requisitos arranjar um emprego e ultrapassar o limite, ela deixa o Bolsa Família. Mas se porventura perder a vaga e não tiver direito ao seguro desemprego, ela pode solicitar novamente o benefício.

Dias disse ainda que isso ocorre como uma forma de incentivo ao trabalhador, para que ele tenha uma renda mais elevada, seja com o emprego ou o empreendedorismo. Por conta disso, o ministério também vai trabalhar para oferecer oportunidades de trabalho para este grupo.

— O Bolsa Família volta abrindo mais oportunidade para que a gente possa chegar a quem ainda não chegamos — pontua o ministro.

Em seu discurso, o presidente Lula pediu principalmente a fiscalização da aplicação do programa, para garantir que o dinheiro chegue às mãos de quem mais precisa.

— Esse não é o programa de um governo, de um presidente da república, é um programa da sociedade brasileira. Só vai dar certo se a sociedade fiscalizar o cadastro único. o programa só dará certo se o cadastro permitir. […] Não estamos prometendo que o Bolsa Família vai resolver todos os problemas […]. Junto com isso precisa vir uma política pública, de relação de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o trabalhador — explica.

A medida provisória tem validade de 120 dias. Após a assinatura, o texto que prevê as novas regras do programa foi encaminhado ao Congresso Nacional, que precisa aprová-lo para tornar as mudanças permanentes.

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