O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por 47 votos a 31. A indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aprovada por 65 votos a 11. Ambos foram aprovados na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
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A indicação de Dino foi aprovada por 47 votos. Dos senadores, 31 votaram contra a indicação. Já a indicação de Gonet foi aprovada pelos senadores com 65 votos sim, 11 não e uma abstenção. A sessão para a sabatina começou às 9h e a votação encerrou por volta das 20h. Na CCJ, a indicação de Dino foi aprovada por 17 votos a 10. Já a de Gonet teve um placar mais folgado: 23 a 4.
O ministro Flávio Dino começou a falar aos senadores às 10h30min. Por volta das 11h, começou a responder perguntas dos senadores, começando por Weverton (PDT-MA), relator do processo de indicação dele ao Supremo. No total, 39 senadores se inscreveram para fazer questionamentos.
No início da tarde, os membros da CCJ começaram a votar a favor ou contra as indicações de Lula à PGR e ao STF. A votação é secreta. Apesar disso, os três senadores de SC, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL) publicaram mensagens nas redes sociais dizendo ter votado contra a indicação de Dino.
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A sabatina e a aprovação na CCJ precedem a votação do plenário do Senado, que definiu se Dino e Gonet seriam nomeados para os cargos indicados pelo presidente Lula. Para isso, eles precisam de 41 votos dos 81 senadores.
Aprovados, Dino e Gonet se tornaram aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente Lula. Ao tomar posse, Flávio Dino substituirá a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto Aras. Ainda não há data definida para a posse dos novos indicados, em caso de aprovação. No entanto, a estimativa é de que Flávio Dino assuma a cadeira no Senado apenas em fevereiro de 2024. Gonet deve assumir a PGR ainda este ano, em cerimônia no dia 18 deste mês.
Confira como foi a votação
“Todas as togas são da mesma cor”, diz Dino
Durante a sabatina, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) questionou os indicados sobre supostos equívocos do Inquérito das Fake News, do STF, e também questionou Flávio Dino sobre as ações adotadas para evitar a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano. O parlamentar de SC argumenta que já havia mensagens de agências de segurança alertando sobre possível risco de ataque, mas na resposta Dino repetiu desconhecer essas mensagens.
Antes de responder às perguntas, nas primeiras frases ditas aos senadores, Dino lembrou de outros políticos que já ocuparam cadeiras de ministros no STF, como Nelson Jobim e Paulo Brossard, e prometeu prezar pela harmonia entre os poderes.
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Em pouco mais de meia hora de pronunciamento, Dino disse conhecer a atribuição e as éticas relacionadas aos cargos da política e também da Justiça.
— Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura do seu comportamento como político. Seria como examinar um goleiro à luz do comportamento como centroavante. É claro que são papéis diferentes — afirmou.
Ele também ressaltou a diferença de comportamento entre membros da política e do Judiciário, respondendo a críticas sobre o fato de ser senador e membro do governo e ter sido indicado para o STF.
— Todos nós que aqui estamos temos cores diferentes. Estamos com ternos, gravatas diferentes. Em campanhas eleitorais, vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo isso não acontece. Todas as togas são da mesma cor. Ninguém adapta a sua toga ao seu sabor. Todas as togas são iguais. E isso é uma simbologia fundamental, em que a política é o espaço da pluralidade. O Poder Judiciário, é claro que tem saberes e sabores diferentes, mas as togas são iguais, a Constituição é igual, as leis são iguais, o comportamento ético é igual — afirmou.
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Ainda durante a sabatina, o senador catarinense Jorge Seif (PL) fez um discurso em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e citou o nome de Dino em uma lista de pessoas que teriam feito críticas às urnas eletrônicas. Também criticou o atual ministro da Justiça de “perseguição” a bolsonaristas, mencionando falas de Flávio Dino sobre apoiadores do ex-presidente e caçadores e colecionadores, os chamados CACs.
Assim como Amin, Seif também reclamou da condução de Dino na resposta aos ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Por fim, fez perguntas a Dino sobre a ideia de voto secreto no STF e sobre as decisões da Operação Lava-Jato.
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