Assembleia vota redução de ICMS para alimentos e bebidas em SC

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (29) uma possível redução de ICMS para quatro setores da economia. Os deputados decidem se derrubam ou não vetos do governador Carlos Moisés (Republicanos) a diminuições de ICMS de alimentos como trigo e leite, além de bebidas vendidas em bares e restaurantes.

Redução de ICMS para alimentos e bebidas vai à votação nesta terça sob impasse na Alesc

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O assunto tem mobilizado empresários do setor, que veem na possível redução do ICMS uma chance de amenizar impactos sofridos durante as restrições causadas pela pandemia de Covid-19. 

Já o governo do Estado alega que estes segmentos já têm redução tributária e que a mudança contemplaria apenas 1% dos estabelecimentos, com grandes redes que atendem “público de poder aquisitivo alto”.

A votação está prevista para começar 16h, mas as manifestações de empresários e funcionários de bares e restaurantes em frente à Alesc já devem começar a partir das 14h.

O que está em jogo no veto do ICMS em SC

– Redução no ICMS do leite

– Redução no ICMS de trigo e mistura para pães

– Redução de ICMS para bares e restaurantes de SC. A cobrança sobre os alimentos passaria de 7% para 3,2% e das bebidas alcoólicas, como vinhos, espumantes e destilados, cairia de 25% para 3,2%

– Mudança no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

– Redução de juros e multa em até 90% para pagamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Como será a votação

Na prática, os deputados já aprovaram a redução do ICMS para esses setores no fim do ano passado. Ocorre que o governador Carlos Moisés vetou os pontos que envolviam esses setores específicos, sob a alegação de que não haveria interesse público. Agora, os parlamentares decidem se mantêm o desejo do governador de barrar a diminuição no imposto, ou se derrubam o veto e fazem valer as mudanças aprovadas pela Assembleia no ano passado.

O relatório do deputado João Amin (PP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de fevereiro, propõe a derrubada dos vetos do governador nos cinco pontos. Na sessão desta terça, no entanto, os deputados podem pedir destaque para votar cada veto de forma separada.

O colunista da NSC, Ânderson Silva, antecipou que entre os deputados há uma tendência de que a redução de ICMS para trigo e leite seja mantida, o que representaria uma derrota para o governador Carlos Moisés. Em outros dois pontos, o de bebidas alcoólicas para bares e restaurantes e do imposto sobre bens, o posicionamento dos deputados ainda é considerado uma incógnita.

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