O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) converteu o julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL). O julgamento havia sido adiado (pela segunda vez) no dia 16, devido à ausência do relator do caso, o ministro Floriano Azevedo Marques. Os ministros votariam o caso novamente nesta terça-feira (30), mas a decisão foi por voltar à fase de instrução e solicitar informações sobre voos com aeronaves da Havan.

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O intuito é obter mais provas sobre o possível abuso de poder econômico. A Havan deve, em 48 horas, prestar informações sobre suas aeronaves. Já os aeroportos, heliportos e aeródromos de diversas cidades catarinenses devem informar se estas aeronaves pousaram ou decolaram destes locais durante o período de campanha.

Como foi o julgamento

Antes de, de fato, votar o processo, o TSE votou sobre uma multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão foi para manter a punição, de um salário mínimo. Foi considerada uma tentativa de adiar o processo. Votaram a favor de manter a multa o relator, ministro Floriano Azevedo Marques; e os ministros André Ramos Tavares; Carmen Lúcia, vice-presidente do TSE; Isabel Gallotti e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.

Em seguida, a corte vota sobre as denúncias de abuso de poder econômico. O TRE catarinense já havia considerado não haver provas suficientes das práticas. O relator voltou a pontuar a necessidade de provas robustas dos crimes apontados. Ele também citou pontos onde as acusações não se sustentam.

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A preliminar submetida à votação para conversão do julgamento em diligência, para que um oficial da Havan, em 48 horas, informem prefixos de todas as aeronaves da empresa que, em qualquer tipo de relação, estivessem à disposição do investigado. Depois disso, solicitar aos aeroportos, aeródromos e heliportos de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Porto Belo, Mafra, Joinville, São José e Chapecó a lista de todas as decolagens e aterrizagens no período de campanha das aeronaves anteriores e a lista de passageiros em até 72 horas.

O ministro Raul foi contrário a isso, alegando que isso seria reabrir a ação. Todos os demais ministros, no entanto, votaram junto ao relator. O julgamento só deve ser retomado, portanto, depois que as informações solicitadas serem entregues pelos órgãos competentes. Há multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Defesa de Luciano Hang se manifesta

Os advogados de Luciano Hang emitiram uma nota nesta quarta-feira (1º) sobre a decisão do TSE. Leia na íntegra:

“Luciano Hang está tranquilo e feliz com a oportunidade de demonstrar à justiça e à sociedade que os aviões e helicópteros da empresa jamais foram utilizados por nenhum político na eleição.
Aliás, ele jamais desrespeitou a legislação eleitoral e as decisões dos Ministros.
Tanto é assim que, em ato de campanha na cidade de Rio do Sul/SC, o empresário conseguiu comparecer pelo fato de seu helicóptero possuir instrumentos que permitem voar sem visibilidade, enquanto o candidato e atual senador não participou do evento.
Antes mesmo de iniciar a campanha, o empresário e o então candidato consultaram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, que foi enfático ao esclarecer a proibição de utilização das aeronaves.
Portanto, dentro do prazo concedido pelo TSE, todos os dados serão apresentados para reafirmar que nada de errado foi feito.
LEAL & VARASQUIM ADVOGADOS
MURILO VARASQUIM”

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Qual a acusação

Seif é acusado de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O processo teve o primeiro dia de julgamento em 4 de abril, quando o ministro Alexandre de Moraes informou a suspensão da votação por conta do tempo disponível, após a leitura do processo e a defesa dos envolvidos.

O julgamento já foi adiado duas vezes, e deve ser retomado nesta terça-feira (30) para possivelmente decidir o futuro do senador. O pedido de cassação foi apresentado pela chapa Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota.

Entre as acusações estão o uso da estrutura da rede de lojas Havan, além de suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista da cidade de São João Batista, e também a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, tudo isso durante a campanha eleitoral. A defesa do senador catarinense nega qualquer irregularidade.