Deputados votam projeto que reduz ICMS para alimentos 

Resumo

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  • Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de redução do ICMS nesta quarta-feira (3). O texto segue agora para sanção do governador Carlos Moisés
  • O projeto do Executivo diminui a alíquota, que é o percentual de imposto cobrado, para o leite, farinha de trigo e alimentos vendidos por bares e restaurantes. A redução para bebidas ficou de fora
  • Antes de ir a plenário, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Bruno Souza (Novo), que entrou na Justiça para ter seu pedido de vista concedido, apresentou alterações ao projeto original. Ele propôs a redução da alíquota para todas as bebidas vendidas por bares e restaurantes
  • Todas as sugestões foram rejeitadas pelos integrantes da Comissão de Finanças. O texto aprovado é o original apresentado pelo governo do Estado
  • A proposta do governo reduz o imposto cobrado para leite e trigo. No caso do primeiro, a alíquota seria reduzida de 17% para 7% e o produto seria recolocado na cesta básica. Já para a farinha, a proposta é de conceder crédito presumido — uma dispensa de pagamento — até dezembro de 2023 aos estabelecimentos fabricantes no Estado

Governo apresentou duas proposta sobre o ICMS

Dois projetos do governo de Santa Catarina sobre o ICMS vêm causando polêmica na Assembleia Legislativa de SC. O primeiro deles, apresentado no ano passado, acabou arquivado após os parlamentares manterem os vetos do governo à metade das emendas. Entre elas, a que reduzia a alíquota do imposto para bebidas alcoólicas.

Na proposta votada nesta terça, esse item foi excluído. Mesmo com parecer favorável da relatoria, a tramitação foi suspensa pela Justiça após recurso do deputado Bruno Souza.

A Alesc pediu a reconsideração da decisão, mas o desembargador responsável manteve a suspensão. Nesta terça, Bruno apresentou o relatório de seu pedido de vistas e o projeto voltou a tramitar.

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