Ao STF, defesa de “Fátima de Tubarão” pede prisão domiciliar por atos golpistas

A defesa de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, pediu a reversão da prisão preventiva por domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que catarinense é portadora de doença grave. A idosa ficou conhecida como “Fátima de Tubarão” e foi presa em operação contra envolvidos em atos golpistas em Brasília

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O advogado Henrique Falchetti da Silva informou ao g1 SC que não houve resposta judicial em relação à solicitação até 15h47min desta sexta-feira (3).

Apresentada em vídeos da invasão aos Três Poderes como “Fátima de Tubarão”, em referência à cidade onde vive no Sul de Santa Catarina, a idosa foi alvo de uma operação nacional que cumpriu mandados contra envolvidos por organizar e participar dos atos em Brasília em 8 de janeiro.

O advogado disse que, inicialmente, será pedida a revogação da prisão. Caso o pedido não seja atendido, também foi feita outra solicitação.

— Nós pedimos a revogação da prisão preventiva com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, considerando a ausência dos pressupostos da prisão preventiva. E pedimos a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em virtude da Dona Fátima ser portadora de doença grave — explicou o defensor.

A defesa argumenta que o local onde Fátima está presa não teria “capacidade para prestar os procedimentos clínicos devidos. E, caso não seja esse entendimento do Alexandre de Moraes, que a Dona Fátima seja submetida à junta médica para que eles informem se a penitenciária tem ou não capacidade de administrar o tratamento devido”.

Condenação por tráfico de drogas

A idosa envolvida nos atos golpistas tem antecedentes criminais em Santa Catarina. Ela responde a mais de um processo, inclusive já foi condenada por tráfico de drogas em 2014. A pena foi de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, que foi substituída por medidas restritivas de direitos. O processo está em segredo de Justiça.

Outro caso, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), detalha que Fátima responde por falsificação de documento e estelionato.

O processo informou que ela falsificou o documento de uma mulher em 2012 e fechou contratos de linhas telefônicas com a identidade falsa. Conforme o texto, o crime só veio à tona quando a vítima passou a ser cobrada pelos planos telefônicos.

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