Enquanto Santa Catarina bate recordes no número de novas armas de fogo registradas em 2019, um outro dado referente aos registros de posse de arma traz preocupação para a segurança do Estado: o de armas legalizadas que são roubadas, furtadas ou extraviadas, e que acabam saindo do sistema e indo na direção oposta da sensação de segurança que prometiam.
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Segundo dados da Polícia Federal (PF) obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, em 2019 o órgão responsável pelo controle das armas de fogo no Brasil já registrou, até o começo de novembro, 71 armas extraviadas e 187 furtadas ou roubadas em Santa Catarina.
A soma de 258 armas de fogo que saíram das mãos dos compradores legais e foram parar na clandestinidade, no entanto, ainda representa apenas uma fração do número real. A própria PF admite que "uma das grandes deficiências" da base de dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é a subnotificação das ocorrências envolvendo armas de fogo. Conforme a PF, os números reais certamente são superiores.
Em nível nacional, a PF registrou até novembro o sumiço de 5.897 armas de fogo legalizadas no país. Itens que possivelmente caíram no mercado negro ou nas mãos de grupos criminosos pelos país. Com 728 registros, o Rio Grande do Sul lidera o ranking brasileiro, conforme os dados do Sinarm.
Dono da arma pode ser responsabilizado
Quem assume os riscos de ter uma arma de fogo está sujeito a uma série de controles e, inclusive, penalizações em casos de extravio. Quem explica é o advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SC, Noel Antônio Baratieri. Segundo ele, qualquer ocorrência envolvendo armas deve ser comunicada imediatamente à Polícia Federal.
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— A pessoa tem que ter todo o cuidado com a arma, cautela ao guardar. Tem gente que deixa dentro do carro, deixa livre por aí. Veja o caso de um policial, ele tem que estar com a arma o tempo inteiro, não pode deixar ela em qualquer lugar. Se a arma é furtada e alguém comete um crime com ela, o proprietário pode responder civilmente, até criminalmente — explica o advogado.
Em relação aos riscos que esse tipo de ocorrência traz para a sociedade, Baratieri destaca que o problema é sério e se volta para a segurança da sociedade:
— Essa arma pode cair na mão de facções, é algo que o Estado deveria ter o controle mas acaba perdendo. Por isso que sou contra esse discurso de armamento, porque é algo que se volta contra a sociedade. A arma comprada legalmente que acaba sendo roubada e pode servir para a criminalidade — afirma.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina para comentar sobre as perdas de armas legalizadas no Estado, mas não teve retorno. A Polícia Militar e a Polícia Civil também não quiseram comentar a situação.
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Quase 10 mil novas armas em 2019
Segundo a Polícia Federal, Santa Catarina tem atualmente cerca de 59 mil registros de armas de fogo ativos. Somente em 2019, com as novas regras que facilitaram os pedidos de posse de arma de fogo (quando a pessoa tem o direito de manter a arma em casa, mas não usá-la na rua), 9787 novas autorizações foram concedidas pela Polícia Federal em Santa Catarina até o dia 30 de setembro (última atualização da base de dados da PF). O número é o maior já registrado em SC desde 1997, quando começa o controle.