Ao fim do primeiro ano de gestão em Joinville, governo Udo Döhler tem importantes metas ainda pendentes

O ano de 2014 começa com pelo menos três assuntos considerados estratégicos pelo prefeito Udo Dölher que deveriam ter sido resolvidos em 2013, mas que seguem pendentes em função da burocracia, de disputas judiciais ou por demora do próprio governo, como no caso da licitação do transporte coletivo.

O maior anseio do prefeito, desde que era presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), era ver a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) aprovada. A ideia do peemedebista era de que o assunto fosse resolvido ainda no primeiro semestre do ano passado. O projeto até chegou a ir para o Legislativo, onde os vereadores o colocaram em discussão nas comissões de Legislação e Justiça e de Urbanismo. Mas não houve nem tempo para o debate, porque o projeto teve que voltar para o Conselho da Cidade, onde teria que receber um parecer. E aí começaram as dificuldades.

Sem conselho formado – decisão judicial fez com que houvesse necessidade de nova eleição -, o órgão precisou passar por todos os trâmites para a escolha de novos membros, o que não impediu outros processos judiciais do mesmo grupo de associações de moradores responsável pela dissolução do conselho. Isso fez com que o tempo passasse e, ao fim de 2013, a LOT ainda não tivesse entrado na pauta nem no Conselho da Cidade.

Dor de cabeça com a Zona Azul

Mas não foi apenas aí que o Executivo viu a judicialização de um projeto. O mesmo ocorreu com a Zona Azul. O estacionamento rotativo também foi uma constante dor de cabeça para a administração municipal. Decisões judiciais ora interrompiam o serviço ora o ativavam, confundindo os motoristas e dificultando a realização de uma nova licitação, que, por sua vez, também foi questionada mais de uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como resultado, no segundo semestre de 2013 todo o Centro ficou sem a cobrança da Zona Azul. E a Prefeitura continuou refazendo o edital para contratação de uma nova empresa para gerir o sistema.

Prorrogação da concessão do transporte

A polêmica licitação do transporte público foi um dos principais entraves enfrentados por Udo Döhler em seu primeiro ano de mandato. O ex-prefeito Carlito Merss (PT) deixou um edital pronto e com algumas audiências públicas realizadas. Mas a nova administração resolveu rever o que havia sido feito.

Com a concessão vencendo no começo deste mês, a Prefeitura tinha um ano para realizar a concorrência. Mas o projeto não foi priorizado. A partir de novembro, a Secretaria de Planejamento fez os primeiros movimentos, admitindo que iria aditivar por mais 180 dias a licitação do transporte, o que, de fato, acabou ocorrendo. Depois, falou que não reconhece a dívida de R$ 125 milhões admitida pelo ex-prefeito Carlito. Agora, a expectativa é de que o edital saia do papel nos próximos quatro meses.

Informatização e funerárias

Mais parada ainda ficou a licitação que deve escolher as funerárias. A Fundema pouco falou do assunto durante o ano. Atualmente, Joinville conta com quatro empresas. Por enquanto, os entraves são mais administrativos e internos.

Outro problema que pouco avançou em 2013 foi a informatização da Prefeitura. Atualmente, boa parte das secretarias ainda não possui um sistema interligado, fazendo com que haja muito retrabalho e dificuldade nos processos. A expectativa é de que isso seja feito ainda no primeiro semestre de 2014.

87,84% dos comissionados são nomeados

Em 2013, Udo Döhler nomeou 87,84% das vagas comissionadas – foram 441 de um total de 502 posições existentes. O número é ainda maior, mas no período também houve várias exonerações, como a do presidente do Ittran, Herto de Alencar, e da secretária de Assistência Social, Tânia Eberhardt (PMDB), que deixou a pasta para assumir a Secretaria do Estado da Saúde.

Se ainda há cargos à disposição e os partidos aliados ao governo Udo buscam espaço para suplentes de vereador e integrantes de seu diretório, as pastas que concentram o maior número de vagas são a Felej, com 12 cargos disponíveis, Ippuj, com sete, e Ittran e Secretaria da Habitação, com seis vagas cada.

No começo do ano, o prefeito aprovou uma reforma administrativa no Legislativo e cortou 166 cargos de supervisores. Além disso, demorou a nomear todo o pelotão de cargos de segundo e terceiro escalões, causando desconforto em vários partidos. Mas depois de um começo um tanto quanto tímido, o governo Udo terminou o primeiro semestre com 73% dos cargos comissionados ocupados, chegando aos 80% em outubro e fechando o ano com 87,84%. Atualmente, 18 pastas já possuem suas estruturas preenchidas com todas as posições de confiança.

Em fevereiro, o prefeito promete uma nova reforma, com trocas nos primeiro e segundo escalões. Entre os alvos, estariam principalmente as autarquias e companhias da Prefeitura, como a Fundação Cultural, a Promotur, o Ittran e a Companhia Águas de Joinville. A Secretaria da Saúde também pode sofrer alterações.

Avanços em 42% das promessas

Das 106 promessas especificadas por Udo Döhler durante o período eleitoral, 42% estão em andamento ou foram cumpridas. O prefeito ainda não tocou em 21 propostas, enquanto outras 26 continuam restritas às conversas dentro do gabinete. Outras 14 estão em busca de financiamento do governo federal ou estadual. E cresceu o número de promessas que foram colocadas em andamento – subiu de 13 para 40 nos últimos seis meses.

Cinco promessas já foram cumpridas neste primeiro ano. A mais significativa é a que amplia em 30% a capacidade de atendimento do Hospital São José. No ano passado, a primeira parte do Complexo Ulysses Guimarães foi entregue, o que representou 47 novos leitos. Além desses, 20 já haviam sido reativados no começo de 2013, o que representa um aumento de 33% na capacidade de leitos.

Mobilidade urbana ainda precisa avançar

Se houve uma importante evolução no Hospital São José, outras áreas, como a mobilidade urbana, ainda carecem de maior avanço. Da promessa de asfaltamento de 300 quilômetros em quatro anos, a Prefeitura não soube precisar quanto iria asfaltar até o fim de 2013, mas o próprio prefeito admitiu que não iria conseguir chegar aos 75 km estipulados por ano.

Na área da segurança, avanços foram feitos, como a criação da Guarda Municipal – o concurso público para contratação dos agentes deve sair em janeiro. Outros projetos também poderiam estar em andamento, mas ainda dependem da busca por verba para a realização da obra. Um exemplo é a ponte que ligará o Ademar Garcia com o Boa Vista. Mesmo com o governo estadual já sinalizando com o dinheiro para a obra, ainda não houve nenhum convênio fechado para a empreitada.

Mas esse ainda é um estágio avançado, considerando que muitas promessas tramitam apenas em discussões dentro dos gabinetes, como a que pretende transformar o Complexo Cultural Antartica em um local que irá receber apenas eventos ligados à cultura – atualmente, o Ittran também funciona ali.

Outras promessas, no entanto, estão esquecidas, como a que prometia dobrar o valor disponível do Orçamento Participativo. Atualmente, o programa nem é mais utilizado pela administração peemedebista.