Anvisa vota nesta terça propostas sobre o cultivo de maconha no Brasil

Nesta terça-feira (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa a regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil.

Com proposta de início às 10h, a reunião foca em duas principais propostas. A primeira delas, trata-se da regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Já a segunda, foca na definição de procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Tais propostas a serem avaliadas, que contam com mais de 30 representantes de entidades para comentar o assunto durante o julgamento, não preveem a liberação do cultivo nem do consumo de maconha para fins recreativos.

Uma vez aprovadas, as propostas ainda deverão ser publicadas no "Diário Oficial da União", e entrar em consulta pública sete dias depois disso.

Um dos objetivos da regulamentação do cultivo da planta usada para produzir maconha, é a redução do custo da produção de medicamentos com base da Cannabis. Além disso, a ideia é que caia o número de ações judiciais para compra de remédios não registrados no país.

O objetivo inicial da Anvisa é que o conteúdo das propostas seja submetido à consulta durante um período de 60 dias. Em seguida, uma nova proposta deverá ser elaborada com base na consulta e, então, submetida à votação definitiva pela Diretoria Colegiada.

Como é atualmente

Segundo as regras atuais, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. Quem o fizer, segundo a lei, está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

Mudanças

Janeiro de 2015: Retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, abrindo caminho para facilitar a comercialização de medicamentos com a substância no país;

Março de 2016: Autorização da prescrição de remédicos a base de canabidiol e THC no Brasil;

Janeiro de 2017: Registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, droga já aprovada em outros 28 países;

Abril de 2017: A Justiça Federal na Paraíba autorizou uma associação de João Pessoaa cultivar a manipular maconha para fins exclusivamente medicinais;

Maio de 2017: Inclusão da Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal".

As informações são do G1.