A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai impedir a venda e utilização de carnes das quatro plantas frigoríficas interditadas pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e que são alvo de recall pela operação Carne Fraca: Peccin Agro Industrial (as unidades de Jaraguá do Sul-SC e de Curitiba-PR), Souza Ramos (Colombo-PR) e Transmeat (Balsa Nova-PR). A resolução que determina a ação da Anvisa foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
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Ao identificarem mercadorias dessas plantas, os fiscais farão uma interdição cautelar, ou seja, o varejista deverá recolher os produtos e guardá-los em local adequado. Além da proibição de comercialização, bares, lanchonetes e restaurantes ficam impedidos de utilizá-los durante os 90 dias de interdição.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária em Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt, os produtos ficam sob a guarda do comerciante até que se concluam as análises laboratoriais pelo Mapa. Caso seja constatado que os produtos em análise estão de acordo com a legislação, eles voltam para o comércio. Se estiverem impróprios para o consumo, serão descartados.
Ao longo da tarde desta terça-feira, a Anvisa notificou as vigilâncias municipais sobre o procedimento. Em Florianópolis, fiscais do Procon e da vigilância sanitária irão percorrer supermercados e notificá-los para que recolham mercadorias dos lotes provenientes das quatro plantas frigoríficas em questão. A primeira notificação será entregue por volta das 9 horas da manhã de quarta-feira.
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Recall
As quatro unidades já eram alvo de recall por determinação do Mapa, que ordenou que as empresas recolhessem os produtos e reembolsassem o consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, divulgou a ação no dia 24.
Segundo constatado nas auditorias do Mapa, o estabelecimento da Souza Ramos em Colombo (PR) não detinha controle dos processos relacionados à formulação e à rastreabilidade de seus produtos. No caso da planta da Transmeat em Balsa Nova (PR), o ministério afirmou que “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos¿. Em relação às unidades da Peccin, houve suspeita de risco à saúde pública e de adulteração.