Anvisa interdita linha de produção irregular de próteses no Senai, em Joinville

Em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma linha de produção de próteses personalizadas de face e de crânio no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Joinville. A interdição ocorreu após os agentes constatarem a produção de próteses para uso em pacientes sem a devida autorização da Agência.

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De acordo com a Anvisa, a operação apontou que próteses personalizadas de face e de crânio eram produzidas sob encomenda por duas empresas, ainda em investigação, dentro de um projeto de protótipos do Senai. Apesar de constatada a irregularidade na produção das próteses, segundo a Agência, ainda é investigado se houve a comercialização ou não dos produtos e se eles chegaram a ser implantados em pacientes.

A linha de produção ficará interditada inicialmente pelo período de 30 dias. Este é o tempo que a instituição terá para comprovar o destino final das próteses já produzidas no local. Além disso, o Senai terá de apresentar a metodologia de controle que será utilizada para que as próteses produzidas, no futuro, não sejam utilizadas de forma irregular em procedimentos médicos.

A ação foi deflagrada após denúncias e contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Joinville.

Sanções legais

Conforme a Agência, produtos para saúde, como é o caso dessas próteses, precisam ser registrados junto à Anvisa para serem comercializados. Além disso, as linhas de produção desses produtos precisam ser autorizadas pelas autoridades sanitárias. Os requisitos são importantes para garantir a segurança para quem fará uso de próteses.

A Anvisa destaca ainda que após o devido processo legal, se comprovadas irregularidades, as empresas envolvidas nas fraudes podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão. Outras sanções sanitárias possíveis são notificações, interdições e até mesmo o cancelamento dos alvarás de funcionamento.

O que diz o Senai:

‘O Senai tem linhas de pesquisa para tecnologias inovadoras, voltadas a materiais e processos de fabricação para diversos setores, entre os quais aeronáutica, automotivo, agronegócio, saúde, petróleo e gás, em diversos locais do País. Isso inclui o desenvolvimento de peças de titânio por deposição a laser, atendendo especificações técnicas de empresas clientes de seu Instituto de Inovação em Joinville, cabendo a essas empresas buscarem as autorizações necessárias para o uso desses materiais.’