Anvisa encerra nesta segunda-feira consultas públicas sobre a maconha medicinal

Terminam nesta segunda-feira (19) as duas consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da maconha medicinal. Nos dois processos, a entidade quer ouvir da população sugestões a respeito do controle e de como devem ser os processos para regularizar a planta no Brasil para fins de tratamentos de saúde.

Uma das consultas trata do registro e do monitoramento de medicamentos feitos à base de princípios ativos existentes na cannabis. A outra é referente ao cultivo da planta por empresas farmacêuticas, com uso exclusivamente medicinal e científico.

A Anvisa diz que o objetivo é incentivar a geração nacional de tratamentos que sejam feitos à base da cannabis. Segundo a agência, a ideia é garantir que os produtos cheguem aos pacientes com garantia de qualidade e segurança.

As duas consultas, conforme a entidade, foram produzidas com base em estudos e evidências que atestam benefícios terapêuticos para pacientes que utilizam os medicamentos feitos à base da maconha.

Remédios importados

A consulta pública da Anvisa não tem nada a ver com a liberação dos medicamentos. Até porque, segundo a entidade, pacientes que necessitam de remédios à base podem ter acesso a eles por meio de importação.

Uma portaria de 2015 regulamenta os procedimentos e os critérios para a aquisição desses produtos. Entre as exigências está a prescrição feita por um profissional legalmente habilitado. Os remédios só podem ser destinados a pessoas com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

Como participar

As sugestões para a consulta pública referente ao registro e monitoramento dos remédios podem ser enviadas pela internet neste link.

Já as propostas para a questão do cultivo da planta por empresas farmacêuticas para fins científicos e medicinais deve ser encaminhada nesta página.

Quem não tiver acesso à internet, também pode participar, enviando os documentos para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de produtos Controlados (GPCON) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050