Anulação de acordo com MPF coloca em risco situação legal de prédio de 35 andares em Blumenau  

A construção do prédio de 35 andares de fachada envidraçada que chama a atenção no bairro Ponta Aguda, em Blumenau, está no centro de uma polêmica que pode até representar um risco de demolição do imóvel.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação em que pede a demolição do prédio. O órgão conseguiu até paralisar a obra com uma liminar, ainda em 2014. Mas logo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cassou a liminar. O processo e a obra continuaram. O edifício de 126,5 metros de altura ficou pronto, mas a sentença ainda não tem data pra sair.

A procuradora da República em Blumenau, Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, questiona o fato de o imóvel estar a menos de 100 metros de distância do Rio Itajaí-Açu.

– O prédio foi construído em área de preservação permanente. E isso é contra a lei. Basicamente esta é a questão central – aponta a procuradora.

O prédio começou a ser construído em 2012. A tentativa de um acordo entre o Condomínio Grand Trianon e o MPF começou dois anos antes. Primeiro eram pra ser duas torres de 15 andares cada. Para viabilizar a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, o projeto foi refeito. Ficou uma torre só, mas com o dobro da altura.

A região nobre é considerada desde 1965 como área de preservação permanente. Mas quando o código florestal, que impede construções a menos de 100 metros do rio, entrou em vigor, já havia uma enorme casa no local. Foi com base nisso e no TAC firmado com o Ministério Público Federal que o condomínio se embasou pra erguer o prédio.

– Quatro órgãos, quatro entes se manifestaram dizendo que você poderia construir. Se você tem o aval do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do órgão licenciador municipal e da prefeitura… Você não vai construir? – questiona o advogado do condomínio, Avenildo Paternolli Jr.

O problema foi que o acordo feito com o MPF em 2012 foi rejeitado no ano seguinte, pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília. A avaliação foi de que não se poderia tratar um caso desses de forma isolada. A decisão anulou tudo que tinha sido combinado entre condomínio e MPF. O prédio já estava no décimo segundo andar. Foi quando o MPF entrou com a ação na Justiça.

Além do condomínio e da construtora, o município e a Faema também se tornaram réus. O órgão ambiental do município argumenta que se baseou nas adequações exigidas pelo MPF no termo de ajuste de conduta para conceder a licença prévia e garante que usa os mesmos critérios para todas as construções na cidade.

MPF questiona validade de licenças e também legislação municipal para construções

Com a anulação do termo de ajuste de acordo, o MPF, que havia determinado as adequações necessárias para permitir a obra, passou então a questionar a validade das licenças e do alvará de construção. A procuradora também colocou em xeque a constitucionalidade da legislação municipal. Isso porque o Código Florestal determina que sejam respeitados 100 metros de distância do rio. A prefeitura permite a construção em distância menor, de até 45 metros, desde que o proprietário pague uma compensação pelo uso da APP.

No caso do prédio da Ponta Aguda, o condomínio pagou R$ 20.608,71 à Faema para conseguir a certidão de regularização da APP. A procuradora da República questiona os parâmetros usados pelo município e cobra a criação de uma lei amplamente discutida pela comunidade.

– Temos que ter uma razoabilidade. As construções que são mais antigas, que forem anteriores ao Código Florestal, o poder público tem que pensar em como resolver um problema que está posto, mas também não pode criar problemas novos – pontua a procuradora, que reconhece os altos impactos de uma possível demolição do prédio a esta altura, mas ao mesmo tempo garante que havia ciência dessa manifestação do MPF desde o início da obra.

Insegurança jurídica preocupa setor da construção

A insegurança jurídica preocupa o setor da construção civil. Hoje o Ministério Público Federal cobra a demolição de pelos menos dez edificações da área central.

– A gente precisa hoje de um Ministério Público forte que olhe a licitude do processo, mas a partir do momento que a gente tem os alvarás de construção, a gente tem que garantir a segurança jurídica – aponta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Blumenau (Sinduscon), Marcos Bellicanta.

– O processo está sub judice, não existe uma certeza jurídica sobre o que vai acontecer – completa a procuradora Rafaella. (Com informações de Eduardo Cristófoli, NSC TV)