ANTT e DETER divergem sobre de quem seria a responsabilidade de fiscalizar ônibus interestaduais

Em apenas três meses, 2015 registra um número de vítimas em acidentes envolvendo ônibus sem precedentes no Estado. Pelo menos 61 ocupantes de ônibus morreram em três acidentes registrados desde janeiro. O da Serra Dona Francisca, em Joinville, no sábado, expõe divergências sobre fiscalização entre o Departamento de Transportes e Terminais (Deter) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Uma das dúvidas mais latentes é a lotação do ônibus, cujo modelo é um Scania K-112, de 1988, segundo a ANTT. Embora ainda não tenha sido confirmada a capacidade, anúncios na internet de ônibus do mesmo modelo, todos da década de 1980, apontam para a ocupação máxima de 50 passageiros.

A ANTT se posiciona oficialmente apenas via assessoria de comunicação, de Brasília, que não atendeu às ligações no sábado e no domingo no telefone de plantão. Mas segundo fiscais do posto de Florianópolis, há convênio da agência com o Deter (responsável pelas linhas intermunicipais) para ambos fiscalizarem ônibus interestaduais e que, embora tenha saído do Paraná, a linha poderia ser abordada pelo Deter ou pela fiscalização paranaense – no Estado vizinho nenhum representante foi localizado.

Presidente do Deter, Fúlvio Brasil Rosar Neto diz que o convênio assinado em 2005 entre o Deter e a agência nacional é válido apenas onde não há agentes da ANTT. Rosar diz que cabe à ANTT decidir se o veículo poderia usar estradas catarinenses, porque o ônibus saiu do Paraná e iria para outra cidade do mesmo Estado – no sábado, fiscais dos dois órgãos estiveram no local.

O que se sabe é que o ônibus com placas GVJ-9509 estava em dia com o Certificado de Registro para Fretamento, para fretamento ou transporte turístico interestadual, embora aponte para o nome da Cooperinter, cooperativa de Minas Gerais. O certificado de cronotacógrafo foi emitido em março do ano passado e é valido até 2016.

Dúvidas sobre o caso

LIMITE DE PASSAGEIROS

O limite máximo de passageiros do ônibus que partiu de União da Vitória (PR) ainda é desconhecido. Mas pesquisa sobre o mesmo modelo de veículo aponta para 50 o número máximo de passageiros.

CRIANÇAS DE COLO

O decreto federal 8.083, de 2013, atualiza de cinco para seis anos incompletos a idade máxima de crianças que podem ser transportadas por responsáveis, sem pagamento, desde que não ocupem poltronas (no colo). Como havia muitas crianças no ônibus, o limite pode ter sido respeitado.

PESSOAS EM PÉ

O decreto federal 2.521, de 1998, permite o transporte de passageiros em pé apenas em duas situações: nas linhas de características semiurbanas e nos casos de prestação de socorro. Este último, pode ter ocorrido com o ônibus de União da Vitória (PR), que teria prestado socorro a uma van.

CINTO DE SEGURANÇA

Resolução 14, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, desobriga ônibus e micro-ônibus de fabricação anterior a 1999 a transitar com cinto de segurança dos passageiros.

CERTIFICADOS

Em consulta ao site da ANTT, o Certificado de Registro para Fretamento e o cronotacógrafo estavam em dia, com vencimento em abril de 2015 e fevereiro de 2016, respectivamente. Para linhas com finalidade turística, há ainda a obrigação de registro no Ministério do Turismo chamado Cadastratur, que ainda está sendo levantado.

Como denunciar

Se você viu algum problema durante a viagem ou o ônibus está superlotado, denuncie. Vale tanto para ônibus de linha quanto para os de turismo:

INTERESTADUAIS

Para denunciar entre em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

– Telefone 166

– ouvidoria@antt.gov.br

– Ou pelo site www.antt.gov.br

INTERMUNICIPAIS

O responsável é o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (Deter)

– Ouvidoria do Estado, pelo telefone 0800-6448500

– Pelo site www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao

ÔNIBUS TURÍSTICOS

Se não tiver o selo Cadastratur, do Ministério do Turismo, entre em contato pela

ouvidoria@ turismo.gov.br ou 0800- 606-8484

POLÍCIAS

Polícia Rodoviária Federal – 191

Polícia Militar Rodoviária – 198

Restrição e vistoria

Reportagem do Diário Catarinense, feita após o acidente com um ônibus em Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis, em janeiro, no qual morreram nove pessoas, apontou que há apenas 40 fiscais da ANTT no Sul do país para vistoriar 700 linhas diárias.

Além disso, na última sexta, agentes do Deter chegaram a fazer operação de fiscalização aos ônibus que circularam em Joinville. Mas o relatório com os resultados não foi divulgado.

Veja abaixo o que dizem os decretos federais que regulam o transporte de passageiros: