A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na próxima semana uma consulta pública sobre a proposta de norma que obriga os planos de saúde a garantir atendimento em até sete dias para os beneficiários de planos de saúde. A regra valeria para consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, cardiologia e ortopedia e traumatologia no município escolhido pelo usuário, desde que dentro da área de atuação do plano. Para as demais demais especialidades médicas, o prazo é de 14 dias úteis.
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O projeto prevê ainda que na hipótese de falta ou inexistência de estabelecimento credenciado ou médico que ofereça o serviço ou procedimento no município escolhido, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até um prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem.
Os interessados em participar da consulta poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias a partir de 3 de fevereiro de 2011.
Na exposição de motivos da consulta, a ANS destaca que a proposta de resolução normativa pretende reforçar o fato de que qualquer falha no atendimento, conforme definido em contrato do beneficiário e em consonância com a legislação em vigor, faz com que a operadora fique sujeita às penalidades administrativas cabíveis.
– A proposta principal do pretenso normativo é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura – informa a agência.
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