Ano letivo de Blumenau começa com transporte escolar emergencial

Os alunos da rede pública de ensino de Blumenau vão começar o ano letivo na semana que vem com transporte escolar contratado de forma emergencial. A licitação iniciada no ano passado para determinar as empresas que prestariam o serviço a partir de segunda-feira foi interrompida para análise dos valores e não ficaria pronta em tempo para a volta às aulas.

Um contrato emergencial foi feito nesta semana para manter o serviço pelos próximos meses enquanto não há a homologação da licitação. Mais de 4 mil estudantes das redes municipal e estadual dependem destes ônibus para ir à escola, pois moram em locais afastados e não conseguem usar as linhas de transporte público. Segundo a diretora de Compras e Licitações da prefeitura de Blumenau, Ana Maria da Silva, a concorrência pública foi interrompida para garantir que não existam dúvidas em relação aos preços e trajetos citados nas propostas das empresas. O edital foi lançado no ano passado, após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendar que a prefeitura encerrasse o contrato com a empresa Valditur Transportes, que realizava o serviço.

O pedido do MPSC se deu por meio de uma investigação sobre o possível favorecimento da empresa na licitação realizada pelo governo anterior, em 2006. Entre as irregularidades apontadas estavam a falta de planilhas de custo, terceirização dos serviços sem autorização e preço muito acima do mercado.

Para o contrato de emergência solicitado pela Secretaria de Educação foram escolhidas quatro empresas a partir dos menores valores por quilômetro apresentados. O contrato terá vigência por seis meses ou até que a licitação original seja homologada. Cada empresa fica responsável por um trajeto _ os percursos beneficiam os bairros Vila Itoupava, Itoupava Central, Centro e Progresso. Um quinto trecho envolve os transportes em situações especiais, como eventos. As empresas escolhidas foram Rumo Transportes, Reantur Tranportes, ProgressoTur e Transportes Rodopas (responsável por dois trechos). Ao todo, para os seis meses de serviço, o contrato é de cerca de R$ 1,9 milhão. Os responsáveis na Secretaria de Educação e na diretoria de Compras e Licitações não souberam informar à reportagem do Santa o valor por quilômetro rodado.

Ação na Justiça não teve novos encaminhamentos

Em outubro do ano passado o Ministério Público entrou com uma ação civil solicitando a suspensão de bens da Valditur Turismo. Cerca de R$ 17 milhões foram congelados referentes aos pagamentos realizados pela prefeitura de Blumenau. Segundo o MP, a administração municipal estaria desembolsando cerca de R$ 41,11 para cada quilômetro rodado pela empresa, valor bem acima do mercado. Para comparação, foram citados entre os valores mais altos encontrados o de R$ 4,60 em Araranguá (SC) e de R$ 3,87 em Monte Alegre dos Campos (MG). O contrato não foi suspenso imediatamente para não prejudicar os alunos que ainda estavam em aula, mas a nova licitação foi iniciada a partir dos pedidos do MP.

A prefeitura de Blumenau também era citada como ré na liminar por ter direcionado a licitação. O edital determinava que a empresa, para estar habilitada, tivesse a frota cadastrada junto ao Serviço Autonômo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb). Segundo o promotor responsável pelo caso na época, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, a exigência favorecia empresas de Blumenau e era contrária à legislação.

A reportagem tentou falar com o promotor ontem à noite, mas não conseguiu contato. De acordo com o site do Ministério Público, o ação não teve novos encaminhamentos desde o pedido de indisponibilidade dos bens em 19 de novembro.

Entenda o caso:

2014:

– Em outubro o Ministério Público entrou com uma ação civil na Justiça solicitando o congelamento dos bens da empresa Valditur Turismo referentes ao pagamento feito pela prefeitura de Blumenau pelo serviço de transporte escolar. Segundo o MP, desde 2006 a empresa trabalhava partir de licitações direcionadas, com superfaturamento no quilômetro rodado. Houve também a denúncia de que a Valditur terceirizava o serviço sem autorização legal. De acordo com o MP, no final de 2012, 13 dos 16 roteiros determinados estavam terceirizados. R$ 17 milhões foram congelados pela Justiça.

2015:

– Em janeiro a Secretaria de Educação e a Diretoria de Compras e Licitações lançaram novo edital de contratação com alterações a partir das denúncias do MP. A principal mudança foi a divisão da cidade em regiões, possibilitando que até cinco empresas pudessem ser contratadas.

– No dia 26 do mesmo mês a prefeitura decidiu interromper o processo de licitação para analisar os valores e trajetos determinados, a fim de evitar imprecisões.

– Ontem a Diretoria de Compras e Licitações encaminhou o contrato emergencial do transporte escolar para a assinatura da Secretaria de Educação.

– Na próxima segunda-feira as aulas das redes municipal e estadual em Blumenau começam e cerca de 4,4 mil alunos usarão o transporte oferecido pelo município. São alunos que moram em locais fora do acesso da linha de transporte público da cidade.