A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota saudando a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender liminarmente a tramitação das ações de indenização propostas por juízes e promotores paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas. Os magistrados ingressaram com ações após uma série de reportagens do jornal apresentar as remunerações no Poder Judiciário do Paraná.
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A suspensão será mantida até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação do jornal, no sentido de que as ações sejam julgadas pelo STF e não pelos juizados especiais do Paraná.
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Na nota, a entidade afirma que “em hipótese alguma questiona o direito constitucional de todo cidadão de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos, mas entende que as ações propostas coordenadamente por magistrados e integrantes do Ministério Público buscavam intimidar a Gazeta do Povo e a imprensa brasileira de um modo geral”.
“A ANJ, que anunciou, em 14 de junho, que conferirá o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016 ao jornal paranaense e seus profissionais, considera injustificável a reação corporativa dos autores das ações em questão, posto que na elaboração das reportagens foram seguidas as melhores práticas jornalísticas, com dados oficiais e sem nenhum ânimo ofensivo.
Diante da decisão da ministra Rosa Weber, a ANJ confia que, ao julgar o mérito da reclamação da Gazeta do Povo, o Supremo Tribunal Federal decidirá com a isenção, reconhecendo o primado da liberdade de expressão tal como assegurado pela Constituição Federal.”
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