Apesar de proibida e considerada crime, a farra do boi voltou a se repetir em Santa Catarina. O Grupo de Operações e Resgate (GOR) foi chamado na noite desta segunda-feira (19) e encontrou um animal ferido na cidade litorânea de Porto Belo.
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O grupo que maltratava o bicho conseguiu fugir antes da chegada da Polícia Militar. Apesar das rondas na região, ninguém foi encontrado.
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O grupo recebeu a denúncia por volta das 21h30min e quando chegou os farristas já tinham saído correndo pela Rua dos Samagaia, no bairro Vila Nova. A equipe conseguiu encontrar o boi em um terreno onde há pastagem. Ele foi capturado com ferimentos na cabeça e sangrando.
Conforme o GOR, seguindo ao protocolo, o animal foi levado à Cidasc para ser abatido.
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Veja fotos da ocorrência
Desde 1998, a farra do boi é uma prática ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza condutas que maltratem animais. O texto proíbe “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Conforme a lei 9.605, a pena varia de três meses a um ano, além de multa.
Casos devem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190.
O abatimento do animal tem por base duas legislações: a Lei Estadual 10.366, 1997 e Decreto Estadual 2.919, 1998. Conforme a Cidasc, para diferenciar o rebanho catarinense, todos os bovinos e búfalos criados no Estado possuem um brinco de identificação. Bovinos e bubalinos sem esse brinco são considerados uma ameaça à saúde e, por isso, precisam ser abatidos.
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