Aneel determina queda de 2,62% na tarifa de energia residencial da Celesc  

A expectativa de redução na tarifa de energia foi confirmada pelos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas foi bem menor do que a previsão realizada no mês passado, principalmente para consumidores residenciais. A partir da próxima segunda segunda-feira (22), os catarinenses vão pagar 2,62% a menos na conta de energia residencial. Para os serviços de alta tensão – indústria e unidades comerciais de grande porte -, a diminuição chegará a 6,25%. O reajuste médio de 4,16% na conta energética decidido pela direção da Aneel foi comemorado pela presidência das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), mas não houve consenso entre agência e concessionária sobre a projeção de eficiência para o sistema de distribuição até 2021, um dos assuntos debatidos na sessão realizada na tarde de terça-feira em Brasília.

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Se para a indústria a diminuição na tarifa foi próxima do previsto em relatório publicado pela própria Aneel no mês passado, a redução para consumidores residenciais ficou bem abaixo do esperado. A expectativa era de – 5,07% para usuários de baixa tensão, mas a decisão dos diretores da Aneel foi de redução de apenas 2,62%. O diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos da Celesc, Antônio José Linhares, representou a concessionária na sessão realizada em Brasília e citou a administração da empresa mista catarinense:

— Muitos fatores influenciam no sistema de distribuição de energia. No caso da Celesc, os fatores climáticos são consideráveis, pois há uma forte incidência de tornados e ventos fortes em Santa Catarina e isso afeta o sistema. Mesmo assim, a eficiência do sistema é uma das melhores do país.

Mesmo considerando os fatores externos e também a obtenção na segunda-feira de uma liminar na Justiça Federal que garantiu um alívio de R$ 256 milhões para a Celesc, o relator do processo de revisão tarifária pela Aneel, André Pepitone da Nóbrega, optou por uma redução menor para consumidores residenciais do que industriais. Todos os diretores votaram com o relator e o reajuste de – 2,62% para residências e – 6,25% para a indústria passa a valer a partir do dia 22.

A última vez que houve redução na tarifa foi em 2013, quando o Governo Federal aplicou uma revisão extraordinária e diminuiu a custas tarifárias em 19,13% em média. O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, avaliou o resultado como positivo para a empresa.

— As chuvas ajudaram e geração hídrica foi bem maior do que em anos anteriores. Esse tipo de energia é mais barata, então provoca um alívio nas custas de produção e distribuição – afirma Siewert.

Como é feito o cálculo da tarifa

Todos os anos as empresas distribuidoras de energia têm direito a aplicar um reajuste tarifário. Além disso, a cada quatro anos há a revisão tarifária. A partir de agora, a revisão será realizada a cada cinco anos. Outra forma de alteração nos custos energéticos é a revisão extraordinária, aplicada em casos especiais pelo Governo Federal. No cálculo da tarifa há dois tipos de parcelas: as não gerenciáveis pela distribuidora, como encargos setoriais, tributos, custo de compra e transporte de energia; e os custos gerenciáveis, que envolvem despesas operacionais (pessoal, materiais e serviços) e investimentos (obras de expansão, manutenção, melhorias etc).

Impasse sobre eficiência do sistema

Se no percentual de reajuste houve consenso entre Aneel e Celesc, o mesmo não é possível dizer sobre perspectivas de eficiência do sistema de 2017 até 2021 – uma exigência da revisão tarifária periódica. O presidente da Celesc reclamou das metas impostas pela agência reguladora para indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora(FEC), que tratam basicamente de número e tempo de interrupções no sistema de distribuição da empresa catarinense.

— Temos uma eficiência que garante uma satisfação de 84% do consumidor com um investimento de R$1,5 bilhão por ciclo tarifário de quatros anos. O que a Aneel decidiu foi por um aumento de eficiência que pode nos forçar a dobrar o gasto para chegar a apenas 90% de satisfação. Na prática, é um ganho muito pequeno para uma despesa considerável, que obviamente será revertida para a tarifa final do consumidor. Vamos voltar a discutir isso com a agência e podemos até chegar a via jurídica se for necessário – diz Cleverson siewert.