Anatel recebe menos de 6% do valor de multas em dois anos

As sucessivas multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra empresas de telefonia têm um efeito pedagógico para as companhias, mas na prática poucas são pagas no curto prazo. Segundo dados da Anatel, das 4.974 multas em 2011 e 2012, 48,99% foram totalmente acertadas. Em termos financeiros, percebe-se que somente as de valores mais baixo foram pagas. Dos R$ 207,73 milhões, apenas R$ 5,87%, ou R$ 12 milhões, foram de fato quitados.

Do total, 66 multas ou 1,63% foram pagas parcialmente. Isto é, a companhia pagou um valor menor do que foi estipulado – pode ter parcelado ou acertado o valor principal, mas não o juro.

– A Anatel tem inúmeras empresas pequenas, que oferecem serviço de banda larga, por exemplo. Para elas, as multas são menores, começam em R$ 3 mil, R$ 5 mil. As pequenas costumam pagar mais que as grandes. Recorrem menos da decisão porque não possuem advogados e estrutura para isso – comenta o procurador da agência, Victor Cravo.

Segundo ele, as multas contra empresas grandes são menores em termos quantitativos, mas maiores em termos financeiros. O teto para a cobrança é de R$ 50 milhões.

As multas mais altas, recentemente, têm sido evidenciadas. Somente na quinta-feira, foram aplicadas quatro multas contra a operadora Oi, duas de R$ 10 milhões cada, uma de R$ 2,5 mil e outra de R$ 18 mil. A Oi é uma das empresas mais autuadas neste ano, mas todas têm sido punidas. A impressão do mercado é que a Anatel aumentou a intensidade da aplicação de punições.

– As companhias têm enfrentado um problema sério para acompanhar a tecnologia. Quando uma inovação chega ao Brasil está defasada. O governo já deu ‘um puxão de orelha’ no ano passado proibindo as operadoras de negociar novos chips, mas quanto mais próximo dos grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo mais em cima ele vai ficar – avaliou o analista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi.

De acordo com Cravo, a quantidade de punições não aumentou, só houve mais transparência. Desde 2011, a Anatel divulga a lista das companhias multadas, o motivo, os valores e a situação da cobrança (quitada, pendente ou paga parcialmente). Ele conta que as companhias não queriam que o processo se tornasse público, argumentando que isso faria parte de um sigilo de negócio.