A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira os pareceres preliminares ao Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e à Lei do Orçamento Anual (LOA) que determina as finanças do Estado para 2020.
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A aprovação ocorreu de forma unânime e validou também o cronograma de tramitação das matérias. O relator dos dois projetos, o deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou que o PPA prevê todas as ações e obras possíveis em Santa Catarina de 2020 a 2023 e que a previsão de gastos é de mais de R$ 100 bilhões nesse período.
A próxima etapa começa na quinta-feira (24), quando os pareceres serão publicados no Diário da Assembleia. Em seguida, segundo o relator, começa o período para a apresentação de emendas dos deputados estaduais, que irá de 25 de outubro a 20 de novembro.
Segundo Marcos Vieira, o total das emendas equivale a aproximadamente 1% da receita do Estado. Com isso, cada deputado deve ter um valor de R$ 6,3 milhões para indicar em até 35 emendas. Metade delas precisa ser destinada à saúde e um quarto para a educação.
Além disso, os partidos também podem fazer as chamadas emendas de bancada, que por enquanto não são impositivas – o Executivo não e obrigado a executar, ao contrário das emendas individuais.
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A previsão do relator é de que tanto o PPA quanto a LDO 2020 possam ter os textos finais votados em plenário até 17 de dezembro. Depois da aprovação, os projetos ainda precisam da sanção do governador.