Análise do EIV pelo Conselho da Cidade fica para 2014

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) só será votado em 2014. Nesta quarta, o Conselho da Cidade, em sua última reunião do ano, esperava discutir e aprovar o texto, mas uma notificação judicial adiou a análise do projeto que está emperrando a construção de obras que estejam em qualquer lugar que seja passível de alagamento.

Com a lei atual, até mesmo pequenas ampliações precisam do estudo para serem realizadas. O conselho discutiria uma proposta para que o EIV fosse necessário apenas para obras de impacto ambiental significativo.

No entanto, integrantes de associações de moradores consideram que todos os atos aprovados depois da troca de dois conselheiros precisam ser refeitos.

O conselho chegou a fazer uma reunião para revalidar todas as ações (que incluíam eleição do presidente, regulamento do conselho, regimento etc.), mas a Justiça considerou que o encontro foi feito de maneira irregular. Até a procuradoria se reunir com o juiz e apresentar provas de que os atos foram feitos da forma correta, o conselho não irá se reunir.

Sem motivo para uma reunião extra, o Conselho da Cidade só irá se reunir novamente em 29 de janeiro.

– Fica o sentimento de frustração. Hoje seria a primeira vez que o conselho faria seu papel de verdade. A Câmara não precisava fazer isso, mas fez esse movimento pedindo a nossa opinião, o conselho ficou motivado por isso, mas não conseguimos deliberar nada – diz Vladimir Constante, presidente do Conselho.

Para Vladimir, a única solução para que o EIV possa ser aprovado logo seria que o Legislativo votasse o texto sem a análise do conselho. Com duas propostas divergentes, os parlamentares precisariam chegar a um consenso para levar o texto à votação.