Quase um mês após a entrada em vigor da nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que ampliou os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e preterição de embarque, 18 companhias aéreas foram notificadas pela agência por descumprirem a resolução, mesmo que parcialmente.
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Segundo a agência, os problemas constatados foram a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros – que deve ser dada inclusive por escrito – e a falta de treinamento dos funcionários das companhias nos aeroportos a respeito da regulamentação.
Desde o dia 13 de junho, foram recebidas 915 manifestações de passageiros em todo o Brasil com relação a atrasos, cancelamentos e preterição de embarque. Além disso, o passageiro também pode buscar outros direitos, como indenizações, junto a órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.
Entre as aéreas que já responderam oficialmente à Anac se comprometendo com o cumprimento dos requisitos estão a brasileira Avianca e as empresas estrangeiras American Airlines, Copa, Iberia, JAL (que mantém voos no Brasil até 30 de setembro), Korean Airlines, TAP e United Airlines. As demais companhias notificadas foram Aerolíneas Argentinas, Air China, TAAG, Aeroméxico, British Airways, Delta Airlines, El Al, Emirates, South African e TACA. Se não tomarem providências, estão sujeitas a processo administrativo que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.
Caso não seja atendido pela empresa aérea, o passageiro deve registrar uma manifestação na Anac, pelo telefone 0800 725 4445 ou ainda pela internet.
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