ANAC dá 48h para TAM e Gol corrigirem venda de seguros de viagem pela Internet

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) encaminhou nesta quinta-feira ofícios para as companhias aéreas TAM e Gol/Varig determinando que as empresas corrijam em 48 horas a forma como vendem seguros de viagem aos passageiros que compram bilhetes pela internet.

A medida busca impedir que os passageiros sejam induzidos a comprar os seguros sem conhecimento. As páginas na internet das duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada, como se fizesse parte das tarifas do transporte.

Os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias. No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado.

Em janeiro, a ANAC encaminhou ofícios para a Azul, TAM e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. A Azul atendeu à medida e alterou a forma de venda, porém TAM e Gol/Varig não fizeram alterações em seus sistemas.

As duas companhias receberam autos de infração, que podem resultar em multas de R$ 8 a R$ 20 mil cada (o valor pode variar conforme a defesa apresentada pela empresa e a gravidade do caso). A multa é aplicada mesmo com a correção das páginas da internet no prazo de 48 horas, porque a infração já foi cometida. Caso o prazo de 48 horas seja descumprido, a Anac irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea.

Segundo a Anac, a Webjet e a Trip iniciaram recentemente a venda de seguro de viagem da mesma maneira, deixando a compra pré-selecionada para o passageiro. As duas companhias já foram notificadas pela agência e poderão sofrer processo administrativo e sanções semelhantes caso não alterem seus sistemas na internet.