ANAC aprova edital dos aeroportos e leilão será realizado no dia 16 de março de 2017

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira o Edital de Concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. No mesmo pacote, foram aprovados os editais dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O documento será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), no dia 16 de março de 2017.

A oferta inicial no leilão deverá ser de no mínimo R$ 53 milhões para o aeroporto de Florianópolis, R$ 31 milhões para o aeroporto de Porto Alegre, de R$ 310 milhões para Salvador, e de R$ 360 milhões para Fortaleza. Quanto ao prazo de concessão, Porto Alegre será concedido por 25 anos (prorrogável por mais cinco anos) e os demais serão por 30 anos (prorrogáveis por mais cinco anos).

Entre os principais investimentos que deverão ser realizados pelos futuros operadores estão a ampliação dos terminais de passageiros (exceto o Hercílio Luz, que terá um novo terminal), dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também estão previstos o aumento do número de pontes de embarque, ampliação dos estacionamentos de veículos. Atualmente, os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

O pagamento inicial das outorgas dos quatro terminais (25% à vista sem considerar o ágio) será de R$ 754 milhões e o valor estimado a ser arrecadado com o pagamento das contribuições fixas anuais, ao longo da concessão, será de R$ 3,01 bilhões. Os concessionários também deverão pagar anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto, com arrecadação prevista de R$ 2,451 bilhões. Os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

Concorrência e leilão

Nessa rodada, haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais.

De acordo com as regras previstas na minuta do edital, o leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, sendo o vencedor aquele que ofertar o maior valor de outorga (ou contribuição fixa inicial, que soma o valor mínimo do leilão e o ágio ofertado). Esse valor é pago na assinatura do contrato.

Operador aeroportuário

Como requisito, a participação societária de operador aeroportuário deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante. Poderá ser admitida a soma das participações de até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada aeroporto: comprovar a operação durante pelo menos cinco anos, em um aeroporto com processamento mínimo de R$ 9 milhões de passageiros, em pelo menos um dos últimos cinco anos, para os aeroportos de Salvador e Porto Alegre, de no mínimo R$ 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza, e de no mínimo R$ 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis.