Foi publicado em Diário Oficial nesta semana a assinatura de contrato com a empresa licitada para a construção da nova ala no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. A nova estrutura terá espaço para abrigar 160 presos, que é justamente o número da superlotação atual do presídio. A empresa responsável pela obra é a Verdi Sistemas Construtivos e o prazo para construção, a partir do começo do trabalho, é de 120 dias. A previsão é que a obra comece ainda neste mês. O orçamento é de R$ 6,9 milhões e os recursos são do Pacto por Santa Catarina.
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Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), o projeto para a construção da nova ala será entregue à Prefeitura de Jaraguá do Sul na semana que vem, para consulta de viabilidade e licenciamento ambiental no órgão ambiental municipal. A unidade será construída no sistema modular, isto é, com blocos pré-moldados.
O diretor do Presídio, Cleverson Dreschler, explica que a nova unidade será mais moderna, contando com um sistema que garantirá mais segurança. O manuseio das portas é feito pela parte superior e os agentes penitenciários circulam em uma passarela sobre as celas. Com isso, não há contato entre detentos e agentes, o que deve garantir a segurança extra. O mesmo tipo de construção é utilizado no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, e a Penitenciária Sul, em Criciúma.
Cleverson explica que para a nova ala não devem ser necessários novos agentes penitenciários, já que o sistema exige poucas pessoas para manuseio. Será necessário, porém, aumentar a guarda externa do presídio. Hoje, o Presídio Regional conta com 38 funcionários. Atualmente, a superlotação do Presídio Regional é de 160 pessoas: haveria espaço para 200 detentos, porém 360 estão cumprindo pena ou aguardando julgamento no local.
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Um dos problemas que gera a superlotação é o fato de detentos já condenados não serem transferidos para penitenciárias. Hoje, 160 presos já passaram por julgamento e deveriam estar cumprindo pena em outros locais.
Unidade de saúde
Outra novidade do Presídio Regional de Jaraguá do Sul deve estar pronta em cerca de 30 dias. Uma unidade de saúde começou a ser construída no local no ano passado e está em fase de finalização. Serão pouco mais de 200 metros quadrados, com 12 salas para consultórios, celas de observação, enfermagem e farmácia. O investimento foi do Governo do Estado, no valor de R$ 300 mil. Já a Prefeitura ficou responsável por direcionar médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde para ao atendimento.
Segundo Cleverson, a unidade também garantirá mais segurança, além de agilidade nos atendimentos. Atualmente, quando há necessidade de consultas médicas, é necessário levar os detentos até postos de saúde ou ao hospital.
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