Um projeto de lei que amplia o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A votação ocorreu em Chapecó, onde até quinta-feira acontece o programa Alesc Itinerante, que leva as reuniões dos deputados a outras cidades do Estado.
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Com a aprovação na CCJ, o texto agora está pronto para ser votado no plenário, por todos os deputados. A expectativa é de que isso possa ocorrer entre as sessões desta terça e quarta-feira (27).
A proposta é da deputada Paulinha (Podemos) e prevê a ampliação dos pacientes que podem ter acesso aos medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Atualmente, somente estão aptos a receber esses remédios pessoas com três tipos de epilepsias graves: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. A permissão para esses casos está prevista em uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde publicada em setembro deste ano.
Segundo o projeto de lei 414/2021, a intenção é permitir também a oferta dos medicamentos a pacientes com outras doenças, como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
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O projeto da deputada Paulinha é discutido desde 2021 pela Alesc, mas voltou a avançar este ano e foi pautado pela CCJ na terça-feira. Outros projetos semelhantes, dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL), foram apresentados no ano passado e apensados à proposta que agora está em discussão — isso significa que passaram a tramitar de forma conjunta ao texto mais antigo.
Prescrição médica será indispensável
Para poder ter acesso aos medicamentos à base de cannabis, será preciso atender a critérios como a apresentação de prescrição médica e o acompanhamento dentro de protocolos estabelecidos. A intenção é garantir segurança e eficácia no uso dos medicamentos.
A deputada autora da proposta defende que o projeto pode ajudar famílias catarinenses a receber o tratamento.
— Nosso propósito é fazer a saúde chegar a todos que precisam, com medidas comprovadamente eficazes, sempre com a devida orientação médica e respaldo científico, para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas — sustenta.
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