Ambulantes questionam mudança em edital para venda de picolés nas praias de Florianópolis

O veranista que costuma pedir um sorvete do carrinho de um ambulante nas praias de Florianópolis não faz ideia da confusão envolvendo esses trabalhadores e a prefeitura de Florianópolis. O edital para a temporada 2018, que irá sortear 278 vagas, mudou, e agora exige documentos que, para os ambulantes, só favorecem as fornecedoras dos produtos. Já a prefeitura explica que, com a alteração, todas as marcas estarão presentes nas areias da cidade, o que irá dar mais opções ao consumidor e combater um suposto cartel.

O impasse é por conta de um item específico: a exigência de uma declaração de único distribuidor direto em nome do representante da empresa. João Loureiro Neto, de 28 anos, há três verões trabalha com um carrinho de sorvete na Cachoeira do Bom Jesus, no norte da Ilha. Ele diz que buscou a documentação em Itajaí junto à empresa pela qual vende picolés desde 2014, e que o pedido foi negado.

— Esses documentos a fábrica não fornece para ninguém, apenas para os distribuidores deles. Um alvará que em todos os anos foi público, hoje é apenas para médias e grandes empresas. Agora só as distribuidoras podem participar. Eles nos privaram de trabalhar — protesta.

Além desta declaração, o ambulante, que precisa abrir uma pessoa jurídica para concorrer, deve anexar uma cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento e cópia do Alvará Sanitário da fornecedora.

Associação tenta impugnar documento

O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Florianópolis, José Barbosa, diz que o edital é injusto e que a entidade busca impugnação dele junto ao Ministério Público.

— Tudo isso é obstáculo para que essas pessoas, que são humildes, se inscrevam. É um absurdo. A gente vai entrar com um pedido de impugnação desse edital na sexta-feira pedindo a mudança desse artigo.

A intenção da associação é que o edital seja reaberto como nos anos anteriores, quando qualquer ambulante microempreendedor individual possa ter chance de conquistar uma vaga.

“Todas as marcas estarão nas praias”

Para o secretário municipal da Casa Civil, Filipe Mello, esta é a única forma de fazer com que todas as marcas no mercado possam estar disponíveis para as pessoas que querem consumir picolés na praia. Ele cita como exemplo a praia dos Ingleses, onde no ano passado havia 30 vagas, mas que os vendedores se uniram a uma única marca, a que passava a maior comissão.

— Então se chegava nos Ingleses, e em todos os pontos vendia uma única marca, era uma espécie de cartel. O nosso edital não é para beneficiar grandes empresas, ele é para empresas. Antes o alvará era das pessoas. Então é um edital para que todas as marcas estejam disponíveis nas praias. Nós regularizamos essa situação que estava uma bagunça.

Mello garante que haverá uma fiscalização forte por parte dos fiscais da Superintendência de Serviços Públicos.

— As empresas é que vão contratar os vendedores. Agora a relação do vendedores é com a empresa que vencer a licitação — conclui.

As inscrições no pró-cidadão encerraram no dia 3 de novembro. O sorteio acontece no dia 11, e a divulgação dos habilitados na próxima segunda-feira (13). O prazo para recursos vai até dia 16. O custo do alvará para os vendedores sorteados é de R$ 576,86.

Confira aqui o edital de credenciamento para comércio ambulante de picolé e sorvete em carrinho nas praias de Florianópolis para a temporada de verão 2017/2018.