O decreto presidencial da presidente Dilma Rousseff que altera a Medida Provisória do Código Florestal em nove pontos gerou divergências entre agricultores e ambientalistas. O texto foi publicado hoje no Diário oficial da União.
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Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanês, o novo Código se trata de uma destruição da lei e trará prejuízos ao meio ambiente. Mesmo com os vetos da presidente, o texto ainda não ficou adequado para os interesses dos ambientalistas.
– Esse passou a ser um código da especulação rural. O congresso não representou nem a visão científica do Brasil, que foi contrária a este absurdo. Foi uma desconexão dos parlamentares com a sociedade – avalia.
Pelo lado da agricultura familiar, o assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Alexandre Scheifler, as medidas anunciadas foram benéficas ao pequeno produtor, principalmente por destacar a diferenciação entre os grandes e pequenos produtores.
– Foi um dos maiores avanços dentro da legislação ambiental até porque nós precisávamos diferenciar os pequenos agricultores dos demais. E no próprio decreto a presidente usou deste princípio da proporcionalidade – salienta.
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Entre os vetos, o principal retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. Com a medida, os produtores rurais vão recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, conforme o tamanho da propriedade.