Ex-alunos de direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ) podem receber mais de R$ 46 mil de volta pagos para a realização de uma formatura universitária na Square Garden que aconteceria em 2020, mas foi cancelada por causa da pandemia. A casa de eventos se negou a fazer o reembolso e, por isso, iniciou-se uma disputa judicial. Uma decisão de março deste ano, em primeira instância, da 7ª Vara Cível de Joinville, foi favorável aos egressos.
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O caso foi parar na Justiça em março de 2021 e, um ano depois, teve a primeira sentença proferida pelo juiz Fernando Speck de Souza.
Por se tratar de uma determinação inicial, a Joinville Square Garden vai apresentar recurso ao Tribunal de Justiça e recorrer da decisão.
Entenda o caso
O evento estava marcado para acontecer no dia 25 de abril de 2020, quando 66 alunos da FCJ participariam da festa. No entanto, seguindo as determinações estaduais dos órgãos de saúde, a formatura foi cancelada. Sem previsão para a retomada dos eventos, a faculdade promoveu a colação de grau em gabinete.
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De acordo com Pamela Rodrigues, advogada de defesa dos ex-estudantes, foram inúmeras as tentativas de acordo extrajudiciais com a Square Garden, mas, segundo ela, a casa se mostrou “irredutível” às propostas e, por isso, entraram na Justiça.
Pamela ainda alega que, além de se negar a devolver os mais de R$ 46 mil, a casa ainda lançou multa de 10% sobre o valor, alegando quebra de contrato já que os alunos, que já haviam colado grau, não queriam mais a festa.
À reportagem, a Joinville Square Garden reiterou que a decisão é em primeira instância e, por isso, não é definitiva. A defesa da casa alegou que vai apresentar recurso ao Tribunal de Justiça, já que, a sentença “desconsiderou por completo” a Lei Federal 14.046/2020 e a Lei 18.099/2021, que prevê medidas emergenciais para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 no turismo e na cultura.
A defesa ainda alega que documentos e pedido de produção de provas feitos no processo não foram atendidos.
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