Três alunas de Joinville receberam advertência por usarem bandeira LGBT dentro da Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco, que atende estudantes do 6º ao 9º do ensino fundamental, no bairro Boa Vista. O caso aconteceu na semana passada e gerou repúdio de movimentos sociais, além de uma manifestação em frente a unidade nesta quinta-feira (3).
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Na semana passada, o presidente da União Nacional LGBT (UNALGBT), de Joinville, Jonas Marssaro, foi procurado pela mãe de um estudante da escola para contar o que havia acontecido e buscar orientações sobre o caso.
– A princípio, uma das alunas tinha comprado algumas bandeiras e uma sobrou. Ela levou para as amigas e, nessa distribuição, o monitor levou as estudantes para a orientação – conta Marssaro.
Em uma imagem compartilhada nas redes sociais, o documento com a advertência às estudantes destaca que o motivo da penalidade seria: “aluna utilizando bandeira LGBT”. A justificativa seria a promoção de campanha ou atividade sem prévia autorização pela direção.
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O presidente da UNALGBT destaca que, além da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 16, também garante o direito à liberdade de opinião e expressão, assim como a participação da vida comunitária e política, na forma da lei.
– A bandeira LGBT não é um simbolo criminoso, pelo contrário, as pessoas têm direito a usar como entenderem. Nosso maior questionamento é qual o problema, o grande incômodo, de usar uma bandeira LGBT na escola? – explica.
Manifestação em frente a escola
Nesta quinta-feira, a UNALGBT e outros movimentos sociais realizaram uma manifestação em frente a escola Presidente Castello Branco. De acordo com Marssaro, estudantes e pais também participaram do ato, iniciado após a saída dos alunos para não atrapalhar nas atividades escolares.
O representante da União Nacional LGBT informou que a direção da escola não quis se pronunciar durante a manifestação. O grupo se organiza para realizar um novo ato na próxima semana na praça da Bandeira. Além disso, Marssaro afirmou que uma denúncia será apresentada no Ministério Público de Santa Catarina.
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Alunas distribuiam “materiais de campanha”
Segundo a prefeitura, a direção da escola foi informada pela equipe pedagógica de que as alunas distribuiam “materiais de campanha” entre os estudantes na última quinta-feira (24). O município informou que as meninas, na companhia dos responsáveis, foram chamadas pela direção e advertidas. Uma das alunas solicitou transferência para outra unidade após a confusão.
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Em nota, a prefeitura informou que as escolas municipais são regulamentadas por um regimento único, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. O documento afirma que é proibida a promoção de qualquer tipo de campanha ou atividade dentor da unidade escolar sem a prévia autorização da direção.
O município ressaltou que a Secretaria de Educação de Joinville preza pela democracia e está aberta para o diálogo com todos os grupos da sociedade civil organizada.
Veja a nota na íntegra:
As escolas municipais são regulamentadas pelo Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville, documento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Joinville e que pode ser conferido no site da prefeitura (bit.ly/RegimentoEscolasMunicipaisJlle).
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No Regimento, consta, por exemplo, os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Desta forma, são trabalhados nas escolas princípios de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito ou discriminação.
Neste Regimento também consta a proibição de promover qualquer tipo de campanha ou atividade dentro da unidade escolar sem a prévia autorização da direção. Em caso de não cumprimento das normas, podem ser aplicadas sanções conforme a gravidade e/ou a reincidência dos fatos. Elas iniciam em advertência verbal e advertência escrita.
Na quinta-feira (24/2), a direção da Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco foi informada pela equipe pedagógica de que três alunas estavam distribuindo materiais de campanha entre os alunos.
Após tomar conhecimento dos fatos, a direção chamou as alunas e os responsáveis para conversar e as estudantes foram advertidas. Uma das alunas, por escolha pessoal, solicitou transferência para outra escola.
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A Secretaria de Educação de Joinville ressalta que preza pela democracia e está aberta para o diálogo com todos os grupos da sociedade civil organizada.
Vale ressaltar que o Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville é trabalhado em sala de aula com os estudantes.
Escola é a primeira a adotar o modelo cívico militar
A Escola Municipal Presidente Castello Branco se tornou a primeira unidade de Joinville a aderir o modelo cívico-militar, no ano passado. A transformação aconteceu ainda na metade de 2021, mas a oficialização ocorreu em dezembro.
A responsabilidade pela gestão permanece com a secretaria municipal de educação. Segundo a prefeitura, o modelo “usa de preceitos militares para trabalhar a disciplina em um conceito voltado à questão comportamental dos alunos”. Além disso, são trabalhados valores morais e éticos.
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A escola Castello Branco tem 12 militares da reserva atuando desde julho na unidade: um oficial da gestão escolar, um oficial de gestão educacional e 10 monitores. Eles são responsáveis pela monitoria, auxílio aos demais profissionais e tutoria nas salas de aula.
Os militares ainda oferecem a sexta aula semanal para os alunos, na qual trabalham conceitos como solidariedade e respeito. A antiga banda da unidade, que estava desativada, também voltou a ser formada com a participação de 40 estudantes.
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