Alterações no Plano Diretor aprovadas por vereadores de Blumenau levantam discussão

“Favorável”. O corte desta palavra de três artigos de diferentes leis complementares ao Plano Diretor de Blumenau restringiu o poder de decisão do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan) em relação a alterações nos códigos de Edificações, de Circulação e de Zoneamento.

A mudança, aprovada na sessão de quinta-feira da Câmara, permite, por exemplo, que vereadores aprovem propostas que aumentem a altura máxima para construção em determinado bairro da cidade independente do parecer do Coplan. No modelo atual, propostas de alterações só podem ser votadas pela Câmara caso o parecer do conselho seja favorável. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) e já causa discussões.

Formado por representantes da prefeitura, do setor privado e da sociedade civil, o Coplan cumpre o que determina a Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Em seu Artigo 2º, a lei prevê a gestão democrática do desenvolvimento urbano, através de associações representativas e da participação popular.

Mestre em Engenharia Ambiental e consultora de Planejamento Urbano, Cintia Back, vê o estatuto como um avanço e discorda que as decisões se concentrem em apenas um órgão. Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Furb, ela aprova a existência do Coplan. No entanto, salienta que é preciso evoluir, agrupando sugestões de mudanças na configuração urbanística e levá-las à consulta pública.

_ O Estatuto da Cidade define que qualquer alteração de Plano Diretor tem que ser feita através de consulta pública com audiências. Não sou favorável a pequenas alterações feitas continuamente, pois, analisando uma questão por vez, não se consegue ver a cidade como um todo.

Doutor em Planejamento Urbano, Luiz Alberto Souza acredita que é importante manter a premissa do parecer favorável do Coplan. Porém, ele aponta a necessidade de uma revisão.

_ A prefeitura de Blumenau precisa propor uma nova forma para o conselho, com mais representatividade, mais democracia e que seus membros não sejam indicados, mas eleitos _ argumenta.

Estudioso da área de Desenvolvimento Integrado, o professor do Centro de Ciências da Terra e do Mar (CTTMar) da Univali, Marcus Polette, concorda e observa que a participação do cidadão nas decisões sobre o crescimento das cidades é uma tendência mundial:

_ É um retrocesso voltar e diminuir a participação dos moradores. É preciso repensar o planejamento nas cidades com mais de 150 mil habitantes _ contesta.

O objetivo das alterações, de acordo com os autores Robinsom Soares (PSD) e Célio Dias (PR), é devolver o direito de legislar aos vereadores. Soares argumenta que a mudança faz com que a consulta ao Coplan se mantenha obrigatória, no entanto, resposta positiva deixa de ser necessária.