Alíquota de 12% para produtos de outros estados vai beneficiar SC, diz governo

Apesar da crítica de vários setores, a revisão dos benefícios fiscais busca tornar os produtos catarinenses mais competitivos, afirmou o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli em uma comunicação oficial. A retirada de incentivos começa a vigorar nesta quinta-feira (1º) e deve causar aumento de preço para produtos como carne, sardinha em lata, feijão, arroz e gás de cozinha.

De acordo com Eli, muitos itens de consumo popular vinham de outros estados com alíquota de 12% e, ao chegar a Santa Catarina, pagavam 7%.

Com isso, os produtos de outras unidades da federação tinham um subsídio de 5%. Na avaliação dele, com a equiparação da alíquota interna interestadual para 12%, o produto catarinense será privilegiado.

– Com a exigência da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que a Assembleia Legislativa aprovou da redução da renúncia fiscal de 25% para 16%, a secretaria da Fazenda fez diversos estudos aonde conseguiria reduzir esse percentual de renúncia fiscal – declarou.

Na revisão, itens da cesta básica foram substituídos pela lista de produtos de consumo popular, onde a alíquota é de 12%.

– Muitos desses produtos são produzidos fora do estado e concorrem deslealmente com outros produtos fabricados em Santa Catarina – detalhou Eli.

Cesta básica

Um projeto de lei com itens da cesta básica que continuarão com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% foi enviado pelo governo à Alesc em abril.

A medida incluiu as farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida.

O coordenador do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense Marcello Alessandro Petrelli avalia que os produtos catarinenses serão prejudicados pela tributação.

— Ficará mais barato esses produtos entrarem por outros estados, pelo Paraná, por exemplo. Não teremos condições de competir — afirmou Petrelli.

Entre outros produtos atingidos, segundo o Comitê, estão leite em pó, aves, suínos, erva-mate beneficiada, farinha de trigo, massas, sacos de papel, produtos farmacêuticos, cimento e também o setor rodoviário.

Agronegócio

Nesta revisão fiscal, está incluído o projeto Tributação Verde que define uma alíquota de 17% para agrotóxicos antes isentos. A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) criticou a cobrança e alertou para a perda da competitividade.

– Isso é uma tragédia, nós não temos condições de competir com desigualdade de condições com os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, onde a alíquota sobre esses produtos é zero. Os consumidores catarinenses vão comprar deles e até importar clandestinamente para fugir desse aumento. É uma traição com os catarinenses – explicou o vice-presidente da entidade Enori Barbieri.

O governo do estado afirma que a tributação verde tem o objetivo de estimular a produção ecologicamente sustentável.

Como mostrou Estela Benetti nesta quinta-feira, o deputado Milton Hobbus protocola nesta tarde emenda para postergar esse aumento. Com isso, suspende o aumento até 31 de agosto. A proposta deve ser analisada na próxima quarta (7) pelos deputados.