A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou reduzir o impacto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição – principal aposta para o pagamento do Bolsa Família – em R$ 30 bilhões, além do prazo para envio de um novo arcabouço fiscal.
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A proposta foi colocada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) após conversa com o relator do texto, Alexandre Silveira (PSD-MG), e Lula. O relatório apresentado por Silveira reduz o prazo de vigência da PEC de quatro para dois anos, mas autoriza o gasto de até R$ 198 bilhões.
— Eu fui conversar com o presidente eleito e dizer pra ele quais eram as proposições que estavam aqui. As nossas inquietações, as nossas divergências, estão basicamente em três pontos. O envio do novo arcabouço fiscal, que já foi concordado e nós reduzimos em seis meses, até o final de junho — afirmou Wagner.
— Concordamos com a redução de R$ 30 bilhões. Evidentemente que a equipe nova preferia que a redução não fosse de R$ 30 bilhões, fosse de R$ 20 bilhões. Eu estou aqui já assumindo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo de aceitar R$ 30 bilhões — completou.
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O senador afirmou que não há acordo, no entanto, sobre a duração da PEC -parte dos senadores quer que o programa fique de fora do teto de gastos apenas no ano que vem, ante os dois anos apresentados por Silveira.
O relator apresentou uma segunda versão do relatório após o intervalo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) incluindo o vale-gás na lista de programas que ficam dispensados de compensação fiscal no ano que vem. O benefício no valor de R$ 110 para a compra do gás de cozinha acaba neste mês.
Em acordo com líderes do Congresso e o PT, o relator deixou uma brecha para que a PEC também possa abrir espaço no Orçamento de 2022. Com isso, há margem para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) libere emendas parlamentares que estão bloqueadas por causa do aperto fiscal.
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A articulação para usar a PEC de Lula para destravar as emendas de aliados de Bolsonaro foi revelada pela Folha de S.Paulo em novembro.
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A PEC foi proposta pela equipe de Lula, que espera aprovar o texto no plenário do Senado nesta quarta (7). Diferentemente do texto original, que previa colocar o Auxílio Brasil (que será rebatizado de Bolsa Família) fora do teto de gastos, Silveira propôs um aumento de R$ 175 bilhões na limitação de despesas.
A ideia é que esse valor seja usado para manter o benefício social no valor de R$ 600 e pagar mais R$ 150 por criança até seis anos.
No entanto, o texto do relator não coloca um carimbo no valor de R$ 175 bilhões. Portanto, se Lula gastar menos com o programa social, poderá usar a sobra desse montante em outras áreas.
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Esse modelo é de interesse do PT, que já vê dificuldade em implementar nos primeiros meses o benefício adicional de R$ 150 por criança no Bolsa Família.
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Outro dispositivo permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões -na prática, pelo texto inicial, o extrateto seria de R$ 198 bilhões. O relator retirou a trava de que essa medida valeria apenas a partir de 2023.
Com isso, segundo técnicos e líderes partidários, há espaço para que o dispositivo comece a valer já neste mês e libere recursos no Orçamento para as emendas de relator -controladas pela cúpula do Congresso e usadas como moeda de troca em negociações políticas.
Antes da sessão da CCJ, Silveira negou que tenha participado de negociações para destravar emendas de relator. Segundo ele, a antecipação foi incluída para que o governo atual consiga fechar as contas -como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia teme o risco real de que falte dinheiro inclusive para o pagamento de aposentadorias.
*Reportagem de Thaísa Oliveira e Thiago Resende
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