“Alguns problemas são comuns à atividade prisional”, diz secretário-adjunto da SJC

Após uma série de problemas envolvendo a Penitenciária Industrial de Blumenau nas últimas semanas – tumultos, motins, transferências, suspensão de visitas e até a morte de um detento – representantes dos órgãos que coordenam o sistema prisional de Estado concederam uma entrevista quarta-feira à tarde para esclarecer os fatos. O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista, vistoriaram a penitenciária e o Presídio Regional de Blumenau durante a manhã e falaram sobre a situação das duas unidades acompanhados pelos diretores da penitenciária, Cleverson Henrique Drechsler, do presídio, Daniel de Sena, e do secretário executivo de Desenvolvimento Regional, Emerson Antunes.

Lima iniciou os esclarecimentos destacando que as duas unidades vivem realidades completamente diferentes e que os graves problemas enfrentados no sistema prisional em Blumenau ficaram no passado.

– Nem o Presídio Regional de Blumenau é o que era, nem a Penitenciária Industrial de Blumenau é o que o presidio já foi. Alguns problemas são comuns à atividade prisional no país inteiro, e nós estamos falando de um Estado que tem seguramente o melhor sistema prisional do Brasil – garantiu.

Confira, a seguir, os principais pontos da conversa:

Primeira fuga

As autoridades confirmaram a primeira fuga da Penitenciária Industrial de Blumenau. Uma denúncia recebida pela reportagem do Santa informava que um detento havia fugido em outubro, cortando uma cerca enquanto os agentes penitenciários estariam jantando. Ele foi recapturado horas depois, já na região da BR-470. O diretor da unidade, Cleverson Henrique Drechsler, relatou que a unidade utiliza mão de obra dos apenados em serviços de manutenção que são feitos por internos do regime fechado, na falta de presos que estejam em semiaberto. Eles passam por uma avaliação e são, ou não, liberados para o trabalho:

– Se vocês analisarem, está tudo roçado lá (do lado de fora), o que é feito pelo próprio apenado. E um deles com certeza sentiu falta de casa, abandonou a roçadeira e saiu caminhando, mas não chegou nem na BR-470. quando o funcionário sentiu a falta dele pegou o carro e já o encontrou metros antes da rodovia. Na hora informei o Judiciário, mandei relatórios e inclusive ele pediu mil desculpas pessoalmente para a juíza, disse que sentiu saudade da família. Mas ele foi pego e continua trabalhando. Foi um momento de fraqueza e ele não saiu daqui de dentro, saiu de fora da unidade, onde estava fazendo a manutenção predial.

Segurança nas unidades

Um dos primeiros pontos esclarecidos por Leandro Lima foi a questão da seguranças nas unidades. Destacou que a quantidade de objetos apreendidos, como telefones celulares, caiu nos últimos anos, assim como as fugas, mas admite que é difícil acabar com esse tipo de ocorrência. Assim como acontecia no presídio regional, vistorias internas já localizaram equipamentos de telefone e outros objetos com os detentos.

– Tem algumas questões que só vamos conseguir resolver com o máximo do uso da tecnologia, e mesmo assim podemos contar com outros fatores que podem facilitar a entrada. Trabalhamos com isso na expectativa de um número zero, mas dentro da complexidade que é administrar um sistema prisional pode ocorrer esse tipo de falha – explica. Para tentar solucionar o problema, Lima destacou que cada unidade possui um detector de metais e em breve também vão receber scanners corporais, que segundo o secretário ainda não foram instalados porque a situação estava na Justiça, e bloqueadores de celular. A expectativa é lançar o edital no começo de 2017.

Número de agentes x tumultos

Com 587 internos e 110 funcionários, dos quais 60 são agentes penitenciários, o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania acredita que o efetivo é suficiente para operar a penitenciária, porém o número ideal, segundo Lima, gira em torno de 20% a mais do que o atual. Ele descarta a hipótese de que a insatisfação dos detentos, que gerou uma série de conflitos nas últimas semanas, esteja relacionado ao baixo número de agentes:

– Isso é próprio da dinâmica prisional, ninguém que está preso gosta de estar preso. Há uma mudança: ele sai de um presídio que tem uma estrutura mais deficitária e pouco controle e vai para uma penitenciária onde se tem um controle quase absoluto, que é muito mais eficiente. Para uma unidade que acabou de se iniciar nós não temos nenhuma dificuldade em operacionalizar, mas os presos têm que se adaptar a uma unidade com arquitetura prisional mais voltada ao controle, que é perfeitamente legal, mas causa esse desconforto.

Renovação de contratos

O secretário-adjunto Leandro Lima também esclareceu a situação da renovação dos contratos dos agentes contratados em regime temporário (ACTs). Segundo ele, todos as vagas da Penitenciária Industrial de Blumenau foram renovadas, porém pode haver substituição de profissionais, caso haja algum problema durante o contrato, que é de um ano.

– Numericamente não muda nada, mas por obrigação de gestores do sistema prisional precisamos afastar os que não tenham um desempenho adequado, afinal de contas eles são temporários mas estão recebendo salário igual aos agentes efetivos para desempenhar suas funções adequadamente – disse.

Próximas obras

O terreno onde foi construída a Penitenciária Industrial de Blumenau foi selecionado para comportar mais duas estruturas: um novo presídio e um alojamento para regime semiaberto. A ideia era de que todo o complexo estivesse pronto até 2018, mas segundo o secretário-adjunto Leandro Lima esta já não é uma data tão certa.

– A previsão era de que entregássemos em 2018, mas tivemos um corte orçamentário e alguns financiamentos que não vieram no tempo que gostaríamos. O projeto está mantido e acredito que no desenrolar de 2017, e com a parceria da Agência Regional, possamos divulgar um calendário de execução dessas obras, mas precisamos acompanhar o movimento de arrecadação do Estado e a capacidade de endividamento também precisa melhorar para podermos contrair financiamentos – explica.

Ele afirma que as obras ainda são prioridades da Secretaria, mas ainda não é possível registrar quando, de fato, as obras podem começar:

– Ainda em 2017 podemos anunciar a obra prevendo o final para 2018. Assim que as obras anunciadas pelo governador Raimundo Colombo (um novo bloco penitenciário em Joinville e uma nova penitenciária em Tijucas) estiverem com as despesas empenhadas, já temos condições de pensar nas obras de Blumenau e outras que temos que lançar na região da Grande Florianópolis.