Alexandre de Moraes vota para condenar 15 réus por atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (1º) para condenar outros 15 acusados de atos golpistas em 8 de janeiro. As penas propostas pelo ministro são entre 14 e 17 anos de prisão. As informações foram apuradas pelo g1.

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Cada caso é julgado de forma individual pelo plenário virtual do Supremo. Os ministros ainda podem inserir os votos no sistema eletrônico até 8 de março.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado;
• associação criminosa.

Até agora, já foram condenados 101 acusados pela PGR. Eles receberam penas que variam de três a 17 anos. A maioria deles foi condenada por crimes como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.

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Nas primeiras condenações, feitas pela Corte em julgamento presencial, o entendimento da maioria dos ministros foi que houve uma clara intenção, pela multidão que invadiu a sede dos Três Poderes em Brasília em janeiro de 2023, de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria dos ministros também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que uma pessoa influencia a conduta de outra, num efeito manada.

Nesta sexta (1º), o Supremo deve concluir o julgamento de outros 15 réus que começaram a ser julgados na última semana. Nesses casos, Moraes defendeu penas de 14 a 17 anos de prisão para os réus.

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