O julgamento sobre os limites marítimos entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo foi suspenso mais uma vez após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A principal consequência do processo é a definição de como os royalties de petróleo devem ser divididos entre os estados.
Continua depois da publicidade
Relator do processo, Luís Roberto Barroso votou para que o IBGE refaça o traçado projetando os limites territoriais entre os estados utilizando o método das linhas de base retas. O ministro Marco Aurélio Mello, que havia pedido vista na última vez que o projeto foi pautada, votou com o relator — inclusive determinando que Santa Catarina seja indenizada pela exploração de petróleo.
Caso o pedido seja julgado procedente, os estados do Paraná e de São Paulo terão que entregar aos cofres catarinenses o dinheiro recebido pela Petrobras, pela exploração de uma série de poços de petróleo que ficam em alto-mar. A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) prevê que os recursos possam chegar a, pelo menos, R$ 300 milhões.
O processo, que corre na Justiça desde 1991, chegou a ser pautado duas vezes no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano e ficou parado após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
Leia Mais:
Continua depois da publicidade
Com aumento, salários na Alesc crescerão R$ 2,1 milhões ao ano
Empresário de Itajaí é o primeiro catarinense no governo Bolsonaro
TSE arquiva ação movida pelo PT contra Bolsonaro e empresário de Palhoça