A ordem de suspensão do X instituída pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil está sendo votada em plenário virtual nesta segunda-feira (2). Em sua justificativa de voto, Moraes diz que Elon Musk está descumprindo as ordens do STF para tentar “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
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No voto, Moraes lembra que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”. O ministro também acusou Musk de manter no ambiente do X “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
O ministro detalhou o caminho feito para tentar encontrar representantes de alguma das empresas de Elon Musk e notificá-los, com telefonemas e envio de e-mails.
“O Supremo Tribunal Federal fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, apontou.
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Apesar da suspensão do X, Elon Musk não manifestou interesse em cumprir as ordens do STF e segue atacando Moraes na rede social.
Suspensão do X
A decisão de sexta-feira (30) cita “desobediência judicial” por parte da plataforma e acusa a empresa de divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte, de forma criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes disse ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e censura com “proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos democráticos”.
Moraes citou ainda um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concorda com a decisão de suspensão, e também menciona a investigação e ordens de remoção de conteúdo do X em outros países.
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Na decisão de sexta-feira, Moraes disse ainda que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
*Com informações de O Globo e Metrópoles
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