O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa do político entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena. As informações são g1.
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O ministro afirma que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional, na decisão. No entanto, “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”.
Conforme a decisão, o ex-deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança ou manter contato com investigados. Na lista de restrições, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado.
Relembre o caso de Silveira
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro do mesmo ano, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
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Ao longo do processo, Silveira teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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