Alexandre de Moraes barra publicidade do governo sobre os 200 anos da Independência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre os 200 anos da Independência do Brasil. Segundo o g1, ele considerou que o material preparado afronta a legislação eleitoral. 

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Frases como: “a nação de um povo heroico”; “somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora” e “o futuro escrito em verde e amarelo” estavam na campanha publicitária que foi apresentada à Justiça Eleitoral.

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Alexandre Moraes afirmou que a campanha publicitária tem símbolos que fazem referência a uma determinada ideologia política e a “pretendentes de determinados cargos públicos”, de acordo com o g1. 

— Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei Eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas — justificou o ministro.

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Moraes disse ainda que a importância do bicentenário da independência é “inegável”. Porém, segundo ele, a lei determina que esse tipo de propaganda do governo, para ser veiculada no período eleitoral, teria de tratar de assunto grave ou urgente. Segundo Moraes, esse não é o caso.

— É inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações, dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública — explicou Moraes.

Ao Tribunal Superior Eleitoral, o governo argumentou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade na data, com valorização das principais figuras históricas do Brasil.

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